O governo do presidente Jair Bolsonaro definiu quais são os pontos que aceita retirar da reforma da Previdência para que a proposta seja aprovada na sessão de terça-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu incluir "pequenas modificações" no texto que será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. c"A sinalização que nós temos dos deputados e líderes que apoiam a pauta é que isso está pacificado", afirmou. "Nós faremos modificações pequenas e vamos anunciar hoje à noite (22) ou amanhã (23) de manhã."
Apesar de Marinho não antecipar as mudanças, segundo o portal de notícias G1, os quatro pontos que o Planalto aceita mexer são os seguintes:
- O fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de aposentados que continuam a trabalhar e do pagamento da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa desses trabalhadores.
- A retirada da definição do que é aposentadoria compulsória da Constituição (pelo texto original, isso seria definido por lei complementar, mais fácil de ser modificada no Congresso). Esse tema é de interesse particular para a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje se aposentam compulsoriamente aos 75 anos de acordo com a Constituição. Governistas pretendem reduzir para a idade máxima para 70, permitindo a Bolsonaro indicar até quatro ministros em seu mandato, contra os dois que nomeará pelas regras vigentes.
- O trecho da reforma que atribui ao governo a atribuição exclusiva de propor qualquer alteração nas regras da Previdência (ou seja, o Congresso, por iniciativa própria, não poderia mexer nas aposentadorias).
- A definição de que qualquer ação judicial referente à reforma da Previdência tenha de ser necessariamente protocolada na Justiça Federal de Brasília.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria aceitado retirar esses pontos da reforma da Previdência por entender que eles não trazem impactos para a economia que o governo pretende obter com as mudanças no sistema de aposentadoria.
Embora o governo tenha aceitado ceder nesses pontos, ainda não é certo que essa proposta será aceita pelos deputados. O Planalto vai usar esta segunda-feira (22) para tentar fechar um acordo com os líderes partidários.
