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Até junho de 2019, a população carcerária no Brasil era de 773.151 presos, número que triplicou desde 2000, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgados nesta sexta-feira (14). A taxa de encarceramento a cada 100 mil habitantes passou de 137, em 2000, para 367,91 até junho do ano passado. Em 1990, essa taxa era de 61 pessoas presas a cada 100 mil habitantes.
Segundo o Depen, a maior parte das pessoas que estavam presas até junho de 2019 cometeu crimes relacionados à lei de drogas (39,4%). Apenas 11,31% são presos por crimes contra a pessoa, como homicídio, aborto, ameaça, violência doméstica e auxílio a suicídio, entre outros.
Os dados foram divulgados em uma coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Púbica, Sergio Moro, e o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, nesta sexta-feira (14). Os dados da população carcerária disponíveis em janeiro de 2019 eram referentes apenas até o primeiro semestre de 2016, com um atraso de três anos.
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“Não se constrói políticas públicas consistentes sem que tenhamos dados, sem que tenhamos evidências, sem que tenhamos a condição de construir essas políticas públicas com base em dados reais e quanto mais próximos esses dados do momento contemporâneo, tanto melhor”, disse Moro.
O ministro também afirmou que há desinformação em relação a esse tipo de informação no Brasil. “Neste campo do sistema penitenciário tem muita desinformação, muitos dados equivocados e o levantamento dessas informações no formato que vai ser apresentado, com recursos novos, vai permitir que a sociedade civil organizada, os órgãos públicos, toda a população tenham uma compreensão melhor sobre nosso sistema penitenciário”, afirmou.
População carcerária cresceu, mas menos do que o previsto
Os dados do Depen mostram que houve um crescimento de 3,89% na população carcerária no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento, porém, ficou abaixo das projeções, que falavam em um crescimento de mais de 8%. “Se vê uma série de inverdades que são colocadas sobre o sistema carcerário. Havia uma expectativa de aumento de 8% ao ano, que não se concretizou, houve um aumento de 3,8%”, disse Moro.
A população carcerária no Brasil subiu de 232,7 mil em 2000, ano em que as informações começaram a ser sistematizadas no país, para 773,1 mil no primeiro semestre do ano passado. O déficit de vagas no sistema prisional – a diferença entre o número de presos e o número de vagas – passou de 97 mil vagas em 2000 para 312,1 mil no ano passado.
Atualmente, há 14,4 mil presos em delegacias em todo o Brasil. O governo pretende zerar esse número até o final de 2022, além de criar 100 mil novas vagas. Para isso, segundo Bordignon, o Depen pretende apoiar os estados com repasses do Fundo Penitenciário Nacional, além de apostar em reformas, disponibilização de projetos para novas unidades, parcerias público-privadas (PPPs) e no uso de tornozeleiras eletrônicas. Em 2019, foram criadas 20 mil novas vagas – o dobro da média de 10 mil vagas por ano criadas entre 2000 e 2016, segundo o diretor.
Presos por tipo de crime no Brasil
Os dados do Depen também permitem analisar os crimes que mais prendem no Brasil. Até junho de 2019, a maior parte dos presos em todo o país havia cometido crimes relacionados a drogas, como tráfico, associação criminosa, indução ao uso de drogas, entre outros crimes. Eram 304 mil presos nesta categoria, 39,4% do total.
Em seguida, aparecem os crimes contra o patrimônio, responsáveis pelo encarceramento de 284 mil presos no pais, 36,7% do total. Crimes contra a pessoa, como homicídio, aborto, ameaça, violência doméstica e auxílio a suicídio, entre outros, correspondem a 11,3% do total de presos até junho do ano passado, 88 mil pessoas. Apenas 820 pessoas estavam presas por terem cometido crimes contra a administração pública – 0,1% do total.
Proporção de presos provisórios na população carcerária caiu
A proporção de presos provisórios no Brasil apresentou uma leve queda em relação a 2018, segundo os dados do Depen. Entre janeiro e junho de 2018, eram 261 presos provisórios, ou seja, sem nenhuma condenação, o que representava 35% da população carcerária.
Em 2019, foram registrados até junho 268,4 presos nesta situação. Embora o número absoluto seja maior, a proporção caiu: eram 34,7% em relação à população carcerária total do ano passado. A proporção de presos provisórios no Brasil em 2019 chegou próxima ao número de 2000, quando o país tinha 34,6% dos presos sem condenação.
O ano com a maior proporção de presos provisório no Brasil foi 2014: 40% dos 622,2 mil presos não tinha nenhuma condenação naquele ano.
Moro negou que haja muitos presos provisórios no Brasil. “O número de presos provisórios, sempre se fala que se prende muito cautelarmente no Brasil, não é [verdade]; 34% não é um percentual diferente do que tem na França ou na maioria dos países europeus”, disse Moro.
Segundo o ministro, esse percentual é de 42% dos presos na Suíça, 38% no Canadá e 35% na Bélgica e na Dinamarca. “Às vezes se fala nessa questão de que há muita prisão cautelar, que é exagero e tal, normalmente querendo que isso comova o sistema de Justiça para soltar criminosos perigosos, violentos, crime organizado, por corrupção, e quando vamos ver os dados específicos, inclusive com comparativos com outros países, não temos nenhuma situação anormal aqui no Brasil”, afirmou o ministro.
Dos 773,1 mil presos no Brasil, a maioria (45,9%) cumpre pena em regime fechado, segundo o Depen. Outros 16,6% cumprem pena no regime semiaberto e 3,5% em regime aberto.
Lei anticrime e campanha para população carcerária
Moro afirmou que pretende lançar em breve uma campanha dentro dos presídios para estimular presos a deixarem facções criminosas, como o PCC. A campanha tem como base a lei anticrime, aprovada no ano passado, que proíbe a progressão de regime a presos ligados a essas organizações criminosas. "Vamos fazer uma campanha de divulgação intramuros das prisões dessa norma específica com o objetivo de que o preso se desvincule e possa iniciar seu caminho para a reabilitação”, disse Moro. Segundo o ministério, menos de 10% dos presos brasileiros são faccionados.
O ministro também criticou o pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para retirada do líder do PCC, conhecido como Marcola, do presídio federal de Brasília. O governador acionou o STF nesta semana.
“O que eu tenho dito e que a única pessoa que tem reclamado sobre essa permanência é o governador do Distrito Federal, a meu ver mais por razões políticas do que por razões concretas”, disse o ministro. Moro também destacou que nenhum presídio federal tem histórico de fugas ou rebeliões no Brasil, minimizou o risco e lamentou que o governador reitere o tema gerando sensação de insegurança. "Não penso que é a atitude mais responsável", completou.
