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A reação repentina do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (23) contra o fim da isenção da cobrança de imposto de importação (IPI) sobre compras internacionais online de até US$ 50 – justificando que “as mulheres têm direito de comprar bugigangas” – evidenciou a sua crescente preocupação com a queda da popularidade e os riscos para seu projeto de reeleição.
Influenciado pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e por líderes governistas receosos da repercussão negativa da taxação sobre o eleitorado, Lula sinalizou até mesmo que poderá vetar essa proposta, inserida em projeto de lei com subsídios à indústria automotiva, caso ela seja aprovada.
A movimentação do chefe do Executivo transpareceu seu tom eleitoreiro e contrariou a política econômica do próprio governo, que desde o início tem priorizado o aumento das receitas tributárias e a implementação de estratégias de estímulo e defesa da produção e do comércio nacionais para conter a concorrência externa. Lula veio a público para atropelar esforços do vice-presidente e ministro da indústria e do comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e contradizer o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No dia anterior à manifestação de Lula contra a chamada “taxação das blusinhas” e a favor das “bugigangas” importadas, Haddad havia debatido acaloradamente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, defendendo a tributação dos importados e alegando que a isenção era um erro da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de um facilitador do contrabando.
Após a fala surpreendente de Lula, Haddad tentou minimizar a situação, afirmando estar feliz pela “ampliação do debate”, embora polarizado, e que não está participando das negociações sobre o tema.
O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro e afeta diretamente plataformas de comércio eletrônico como Shein e AliExpress. Integrantes do PT e de outros partidos da base governista uniram-se aos parlamentares da oposição próxima a Bolsonaro nas críticas à medida, que está incluída no projeto do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O texto tramita em regime de urgência na Câmara e deveria ter sido votado no início de maio, mas, devido à falta de acordo entre líderes partidários, a análise foi adiada. As articulações para a votação prevista para esta terça-feira (28) envolvem a possibilidade de escalonamento da alíquota da taxação ou a sua avaliação por meio de um projeto separado do Mover.
Equilíbrio fiscal distante amplia incertezas
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, essa postura de Lula para satisfazer consumidores, somada a outras ações dele, sugere que o populismo eleitoral deverá se sobrepor definitivamente à busca pelo equilíbrio das contas públicas, ampliando incertezas do mercado financeiro em relação ao futuro próximo da economia brasileira.
Apesar de colocar o pé no acelerador das “bondades eleitorais”, os resultados obtidos poderão ser o contrário do desejado. “Lula está percebendo que está ficando cada vez mais distante de uma reeleição antes tida como garantida”, diz Juan Carlos Arruda, diretor-geral da ONG Ranking dos Políticos.
A taxação de importações tem sido discutida desde o início do governo e dado munição à oposição. No início de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a Fazenda recuou, mantendo o benefício, mas fixando como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao Remessa Conforme, da Receita Federal.
Nesse programa, as compras são taxadas só pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, com alíquota de 17%. O Imposto de Importação, federal, de 60%, incide somente em remessas que custam mais de US$ 50. O balanço do Remessa Conforme, divulgado no início deste mês, referente aos meses de fevereiro e março, registra R$ 2,6 bilhões em vendas online, arrecadando R$ 328 milhões para a União.
Pragmatismo segue as pesquisas eleitorais
Leandro Gabiati, cientista político e diretor da Dominium Consultoria, acredita que, como político veterano, Lula foi pragmático ao se opor à taxação das compras virtuais de diversos artigos importados, alinhando-se com as pesquisas de opinião.
Segundo Haddad, sua pasta continua buscando uma trajetória de ajuste. No entanto, economistas apontam uma piora persistente nas contas públicas, tanto a curto quanto a longo prazo, o que dificulta o crescimento da economia.
Os muitos embates entre as metas oficiais do governo e o comportamento do presidente inviabilizam a política econômica na prática. Basta lembrar das muitas vezes que Lula questionou a necessidade de o país zerar o déficit público, negando os alvos estabelecidos pela sua própria administração. “Lula nunca deixou de abraçar o populismo”, pondera o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer.
Ele lembra que, no fim dos anos 1970 e início dos 1980, o presidente era o expoente do chamado "novo sindicalismo", que primava pelo desatrelamento dos sindicatos da tutela estatal. Mas o especialista questiona se o líder sindicalista acreditava de verdade no protagonismo da sociedade civil para romper o corporativismo do governo.
A oneração tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele combinou reunião presencial com Lula para negociar a taxação de compras internacionais e teria, inclusive, apresentado três alternativas. Diante do impasse sobre a cobrança integral do Imposto de Importação, o relator do PL do Mover, deputado Átila Abreu (PP-PI), deve acolher alterações.
Setores empresariais fazem pressão
Desde a criação do Remessa Conforme, o setor privado reforçou a pressão pelo fim da isenção de imposto das compras. No ano passado, quando Haddad anunciou a medida, Janja chegou a fazer uma live no Instagram, com o ministro, para pedir para não tributar. Na semana passada, a votação da matéria foi cancelada após o próprio Lula acenar com veto presidencial.
A resistência do PT a cortar gastos para equilibrar as contas públicas é antiga e a dívida pública em ascensão tem a tolerância de importantes ministros de Lula, começando com o da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Haddad destoa um pouco ao até enxergar espaço para corte de gastos na máquina pública, apoiando a análise das opções elaboradas pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela, contudo, já indicou em entrevistas que esse tipo de ajuste depende unicamente da vontade política de Lula.
Mas o presidente não parece assumir compromisso claro com a estabilização dos preços e acena com intervencionismo estatal, como a importação de arroz sob a alegação de ter de conter a especulação após as enchentes no Rio Grande do Sul, além do uso de fundos de estatais para conter tarifas de energia elétrica e de uma gestão mais colaborativa da Petrobras na contenção das altas dos combustíveis.
Na sexta-feira (24), o conselho de administração da Petrobras aprovou Magda Chambriard para ser a nova presidente da companhia, mas sem os votos dos representantes dos acionistas minoritários, preocupados com os novos rumos. Na prática, a troca de comando da petroleira abre espaço para que sejam feitos novos investimentos visando induzir crescimento econômico, conforme a visão do governo sobre o papel do Estado.
Lula ignora os conselhos de economistas
Segundo economistas, o caminho ideal para Lula seguir é bem diferente da prática atual. As primeiras correções deveriam incluir a melhoria da comunicação com o Banco Central (BC) e a revisão das vinculações de reajustes dos gastos obrigatórios com Previdência, saúde e educação. Em seguida, deveria ditar mais rigor à meta de inflação, ao contrário do que Haddad tem sugerido.
Por fim, o presidente precisaria abandonar o hábito de desmentir metas fiscais, evitando essas e outras autossabotagens. Pressionado pelas greves de profissionais de educação superior, Lula afirmou esta semana que “é preciso mudar o discurso e encarar reajustes de salários de servidor como investimento, e não como gasto.”
Lula deve fechar este ano com rombo fiscal primário, sem a cobrança de juros, de R$ 14,5 bilhões, segundo projeções oficiais, que não incluem os gastos excepcionais com o socorro aos gaúchos. Diante desse quadro, a política monetária entrou recentemente em modo de espera, avaliando as incertezas crescentes em relação às medidas fiscais, e o corte dos juros básicos foi desacelerado.
Caso o rumo do governo não seja corrigido, as consequências serão muito negativas, a exemplo do passado. As crises geradas por políticas populistas tiveram graves consequências, como a hiperinflação dos anos 1980 e começo dos anos 1990 e, mais recentemente, a recessão de 2014-2016, que fez avançar a pobreza, a desigualdade e a informalidade.
