STF confirma decisão de Fachin que anula condenações e mantém Lula elegível

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.

Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.

A Corte ainda deve discutir o destino das ações que envolvem Lula. A requisição inicial de Fachin era de remetê-las à Justiça do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes opinou que o mais indicado seria a análise pela Justiça de São Paulo, visto que as acusações contra Lula remetem a possíveis crimes cometidos no estado paulista. O tema motivou divergências entre os magistrados, mesmo entre os que concordam com a retirada das ações de Curitiba.

Votaram a favor da decisão de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além do próprio Fachin. O presidente da Corte, Luiz Fux, e os ministros Marco Aurélio e Kássio Nunes Marques se manifestaram no sentido oposto.

Um dos que votaram a favor da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes afirmou que a 13ª Vara de Curitiba, em muitas ocasiões, se portava como um "juízo universal". Segundo o magistrado, o Ministério Público Federal incluiu a Petrobras em algumas denúncias da Lava Jato mesmo que a estatal não tivesse conexão com a acusação, apenas para garantir que o processo permanecesse na Vara de Curitiba.

Já o ministro Nunes Marques, contrário à tese de Fachin, elencou uma série de elementos que relacionaram o ex-presidente Lula com esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato, e disse que o contexto maior das acusações conecta os fatos à Petrobras e à Vara de Curitiba. O magistrado também apontou que "não há nulidade sem prejuízo" — e que, na sua avaliação, como não houve prejuízos à defesa de Lula pelo fato de os processos terem transcorrido em Curitiba, não vale sugerir suas anulações.

Desfecho do julgamento quase foi adiado

Por pouco, o desfecho do julgamento não ficou para a semana que vem, após o feriado. Na reta final da sessão, Fux já debatia a convocação de sessão para quinta-feira (22), quando foi atropelado por Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia, que pediram a palavra e anteciparam seus votos de forma sucinta no sentido de acompanhar o relator.

Aparentando contrariedade, Fux decidiu então continuar o julgamento e chamou Marco Aurélio para proferir seu voto. Na sequência, em um momento histórico, o ministro Luis Roberto Barroso votou por meio de uma chamada de vídeo via celular direto do hospital, onde acompanhava a mulher que estava com problemas de saúde. Era em razão da situação de Barroso que o presidente do Supremo tentou suspender o julgamento momentaneamente.

A próxima sessão do STF sobre o tema, que deve ocorrer no dia 22, pode ter como pauta o recurso movido pela defesa de Lula que pede que a Corte reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o petista. Os advogados do ex-presidente defendem que o processo deve prosseguir mesmo após a confirmação da decisão de Fachin; já parte do STF entende que a retirada das ações de Curitiba leva o debate a perder seu objeto. No dia 24 de março, a Segunda Turma do STF determinou que Moro havia agido com parcialidade, em decisão que beneficiou o petista.

Decisão de Fachin que anulou processos contra Lula confundiu cenário eleitoral

O julgamento desta quarta conclui um processo de turbulência política criado por Fachin no dia 8 de março. Naquela data, o ministro decidiu, de modo monocrático, que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para apreciar os processos envolvendo Lula e a Lava Jato.

Com a medida, todas as condenações de Lula foram automaticamente derrubadas. Isso fez do petista elegível e o transformou, automaticamente, em pré-candidato para a corrida presidencial de 2002. Até aquela ocasião, embora estivesse em liberdade, Lula permanecia inelegível, já que ainda estava enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em duas instâncias.

A decisão de Fachin fez Lula se pronunciar publicamente como candidato e também motivou reações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que recordou ligações entre o ministro e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi quem o nomeou para a Suprema Corte.

Outra consequência da medida de Fachin foi a de estimular a Segunda Turma do Supremo a encaminhar o julgamento sobre a suspeição de Moro. O processo estava paralisado desde o fim de 2018. Foi resgatado pelo ministro Gilmar Mendes e teve como consequência a decisão de que Moro agiu de forma parcial.

Um dos votos pela parcialidade do ex-juiz veio da ministra Cármen Lúcia, que na primeira parte do julgamento, ainda em 2018, havia se posicionado em sentido oposto. Além dela, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Kássio Nunes Marques e Fachin votaram a favor do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro.