O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é a favor de criar um novo regime previdenciário, baseado no sistema de capitalização, sem encargos trabalhistas inicialmente. A ideia seria reduzir as obrigações pagas pelas empresas para estimular a criação de empregos, principalmente entre os mais jovens. Depois, em um segundo e terceiro momento, diz o ministro, poderiam ser criadas uma contribuição patronal e uma camada de repartição, partindo para um sistema misto.
A previsão de criar um novo regime de capitalização, prevista na proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso, foi muito criticada pela oposição durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Deputados do PT, PDT, PSOL e PCdoB cobraram mais explicações do ministro, já que a reforma prevê apenas a criação do regime, mas deixa para lei complementar o detalhe do funcionamento.
Guedes afirmou que o regime de capitalização – em que o trabalhador vai contribuir para uma conta individual sua, ao contrário do que acontece hoje, em que o que é recolhido banca os atuais aposentados – será opcional e que somente os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão aderir.
Objetivo: tirar encargos para gerar empregos
Porém, admitiu que por ele, no novo regime, não haveria contribuição patronal. “Eu acho mais generoso que não haja encargos [trabalhistas] nessa fase inicial deles [dos jovens]”, afirmou o ministro, ressaltando que a ausência de encargos se daria em um primeiro momento. O objetivo, explicou, seria gerar um choque de empregabilidade para os mais jovens.
“O nível de desemprego é extraordinariamente alto entre os jovens, que não têm experiência e têm 16 e 17 anos. De um lado tem o crime, do outro lado tem violência. E essas pessoas ainda não se consolidaram na vida. Aí essas pessoas caem no pool de desemprego massivo como temos hoje”, argumentou o ministro ao defender a ideia.
Contribuição patronal pode vir
Ele explicou, porém, que nada impede de instituir a contribuição patronal em um segundo momento. Depois, em uma terceira etapa voltar com uma camada de repartição (como é o sistema atual), chegando em um modelo de aposentadoria híbrido e com contribuição patronal.
“Agora nada impede que lá na frente você bote um novo pilar [de encargos trabalhistas]. E finalmente um terceiro que é o próprio sistema de repatriação. Alguns países começaram o regime de capitalização financiado apenas pelo trabalhador, depois botaram as empresas, e, finalmente você pode botar uma camada de repartição em cima.”
O ministro fez questão de ressaltar que a proposta de reforma enviada pelo governo prevê apenas a possibilidade de criação do novo regime, mas que um projeto de lei complementar trará os detalhes, e que essas regras serão discutidas com o Congresso. “Estamos abrindo a porta para a discussão do sistema de capitalização. É uma discussão em aberta.”
Sem R$ 1 trilhão, sem capitalização
Guedes ressaltou, ainda, que o governo só vai propor de fato a capitalização se a reforma da Previdência for aprovada com um impacto fiscal de R$ 1 trilhão em dez anos. O texto enviado pelo governo gera uma economia de cerca de R$ 1,1 trilhão. Caso contrário, não haverá potência fiscal para lançar o novo regime.
“Se a geração atual faz um sacrifício maior, você pode tirar os encargos e deixar os jovens terem mais emprego. Se não faz, você eventualmente nem lança esse sistema”, afirmou. “São os senhores que vão decidir”, disse, se referindo aos parlamentares.
Bancos não vão gerir as contas da capitalização
Guedes também destacou que, no sistema de capitalização, ninguém vai receber menos de um salário mínimo. Isso está previsto na proposta de emenda à Constituição encaminhada ao Congresso.
E que não serão os bancos que vão gerar as contas individuais, e sim instituições credenciadas e específicas para isso, nos moldes que acontece hoje com os fundos de pensão.
O ministro também sugeriu que o novo sistema pode ser associado a alíquotas negativas de Imposto de Renda para pessoas carentes, justamente para garantir que ninguém receba menos de um salário mínimo. "Vai ter imposto de renda negativo para quem ganha menos
Debate sobre a capitalização roubou a cena
Além das já esperadas críticas às mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), os parlamentares da oposição teceram duras críticas ao sistema de capitalização. O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que o novo regime vai destruir o sistema público de Previdência e classificou a ideia como “crime”. “Se o sistema [de capitalização] é tão bom, por que os militares não vão entrar nele”, questionou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) perguntou ao ministro: “Quem vai sustentar a transição? Alguém vai ter que bancar”. Ele disse que a capitalização vai jogar os indivíduos a sua própria sorte e que a ideia do ministro seria “criar uma legião de idosos pobres”.
O ministro, que durante a sua fala inicial na audiência usou a maior parte do tempo para falar dos problemas do atual sistema e da necessidade de mudança, teve que responder diversas perguntas sobre a capitalização. Foi uma das propostas mais criticadas durante a sessão, ao lado das mudanças na aposentadoria rural e BPC, que 13 partidos que formam a maioria na Câmara já se posicionaram contra.
Como foi a audiência
Guedes falou na CCJ da Câmara nesta quarta-feira por quase seis horas e meia sobre a reforma da Previdência. Na abertura, falou por 25 minutos e, logo depois, foi bombardeado por deputados de oposição, que chegaram uma hora antes da sessão começar para se inscrever primeiro e falar primeiro. Ele chegou a bater boca com deputados petistas quando defendia pontos da proposta de emenda constitucional.
A audiência foi encerrada por volta das 20h30 após o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmar ao ministro da Economia que ele era "tchuchuca com ricos e tigrão com os mais pobres”. Guedes ficou extremamente irritado com a fala do parlamentar: “tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a avó!”. Uma confusão se seguiu, com bate-boca entre deputados. Diante dos ânimos exaltados, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se viu obrigado a encerrar a sessão.
A CCJ é a primeira parada da reforma da Previdência na Câmara. Ela analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, se está de acordo com a Constituição. Depois, se aprovada, vai para uma comissão especial que analisará o mérito. É nessa comissão que os deputados podem sugerir emendas que mudem o texto. Só depois a proposta vai para votação em Plenário.
