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Depois de quase um ano de negociações, paralisações e greves, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chegaram a um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo foi assinado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), no início da tarde desta segunda-feira (12), e confirmado pelos órgãos ambientais.
O Termo de Acordo estipula reajuste salarial de 21% (nível superior) a 23% (nível médio) acumulado em 2025 e 2026, e aumento no número de níveis na carreira. Em nota, a Associação disse que o aceite aconteceu a "contragosto dos servidores", para evitar prejuízos maiores.
De acordo com a Ascema, a concordância com o termo não impede novas reivindicações e mobilizações pontuais. Segundo a associação, o reajuste está aquém do número originalmente pleiteado.
"A aprovação dessa proposta agrava ainda mais o abismo entre as carreiras do serviço público federal. A nossa demanda sempre foi por uma reestruturação de carreira que nos reposicionasse entre as carreiras com mesmo nível de responsabilidade e complexidade. Aceitá-la foi uma forma de não prejudicar ainda mais a nossa carreira, já que corria o risco da gente ficar sem reajuste em 2025, devido ao prazo de envio da LDO", explicou a associação.
Greve dos órgãos ambientais
Desde o início do ano, servidores de 11 agências reguladoras e de três órgãos ambientais têm sentado à mesa de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em busca de recomposição salarial e de um plano de reestruturação de carreiras.
Ambos os movimentos denunciam o sucateamento dos órgãos e a falta de pessoal devido à evasão de profissionais qualificados.
Os servidores do meio ambiente entraram em greve em junho. Porém, 10 dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia acionado a justiça afirmando que a greve seria ilegal.
Nos últimos dias, o governo de Lula sentiu a pressão para um acordo diante da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.
Após o acordo firmado, o Ministério da Gestão disse ainda não ter um valor do impacto financeiro.
Impactos da paralisação
Com o fim da greve dos servidores do meio ambiente, agora será o momento de avaliar o rastro de prejuízos pela interrupção de licenças, fiscalização e projetos de conservação.
O setor de óleo e gás foi o mais afetado pelo atraso na emissão de licenças de perfuração e operação, resultando em redução na produção de petróleo.
O jornal O Globo também mostrou que a paralisação de fiscalização teve reflexo no número de multas. "Até julho, os autos de infração lavrados pelo Ibama na Amazônia Legal haviam caído 70% na comparação com o mesmo período em 2023, de 5.178 para 1.560. Os valores de multas aplicadas pelo Ibama em todo o país tiveram redução na mesma proporção (70%), de R$3 bilhões para R$910 milhões".
Além disso, a paralisação causou redução de 91% de emissões de licenças para operação de linhas de transmissão e resultou em uma alta quantidade de carros importados retidos nos portos por falta de documentos.
