![Por pressão da justiça, Ibama e ICMbio assinam acordo com governo e encerram greve Servidores do Ibama aceitam proposta de reajuste salarial do governo e encerram greve da categoria.](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/08/12205611/39226075660_7995c522d3_c.jpg)
Depois de quase um ano de negociações, paralisações e greves, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chegaram a um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo foi assinado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), no início da tarde desta segunda-feira (12), e confirmado pelos órgãos ambientais.
O Termo de Acordo estipula reajuste salarial de 21% (nível superior) a 23% (nível médio) acumulado em 2025 e 2026, e aumento no número de níveis na carreira. Em nota, a Associação disse que o aceite aconteceu a "contragosto dos servidores", para evitar prejuízos maiores.
De acordo com a Ascema, a concordância com o termo não impede novas reivindicações e mobilizações pontuais. Segundo a associação, o reajuste está aquém do número originalmente pleiteado.
"A aprovação dessa proposta agrava ainda mais o abismo entre as carreiras do serviço público federal. A nossa demanda sempre foi por uma reestruturação de carreira que nos reposicionasse entre as carreiras com mesmo nível de responsabilidade e complexidade. Aceitá-la foi uma forma de não prejudicar ainda mais a nossa carreira, já que corria o risco da gente ficar sem reajuste em 2025, devido ao prazo de envio da LDO", explicou a associação.
Greve dos órgãos ambientais
Desde o início do ano, servidores de 11 agências reguladoras e de três órgãos ambientais têm sentado à mesa de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em busca de recomposição salarial e de um plano de reestruturação de carreiras.
Ambos os movimentos denunciam o sucateamento dos órgãos e a falta de pessoal devido à evasão de profissionais qualificados.
Os servidores do meio ambiente entraram em greve em junho. Porém, 10 dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia acionado a justiça afirmando que a greve seria ilegal.
Nos últimos dias, o governo de Lula sentiu a pressão para um acordo diante da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.
Após o acordo firmado, o Ministério da Gestão disse ainda não ter um valor do impacto financeiro.
Impactos da paralisação
Com o fim da greve dos servidores do meio ambiente, agora será o momento de avaliar o rastro de prejuízos pela interrupção de licenças, fiscalização e projetos de conservação.
O setor de óleo e gás foi o mais afetado pelo atraso na emissão de licenças de perfuração e operação, resultando em redução na produção de petróleo.
O jornal O Globo também mostrou que a paralisação de fiscalização teve reflexo no número de multas. "Até julho, os autos de infração lavrados pelo Ibama na Amazônia Legal haviam caído 70% na comparação com o mesmo período em 2023, de 5.178 para 1.560. Os valores de multas aplicadas pelo Ibama em todo o país tiveram redução na mesma proporção (70%), de R$3 bilhões para R$910 milhões".
Além disso, a paralisação causou redução de 91% de emissões de licenças para operação de linhas de transmissão e resultou em uma alta quantidade de carros importados retidos nos portos por falta de documentos.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião