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Diferentemente do que prometeu aos governadores na reunião de quinta-feira passada (21), o presidente Jair Bolsonaro vai deixar para a última hora a sanção do projeto de socorro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. A sanção deve acontecer entre a noite desta terça (26) e quarta-feira (27), último dia para que o presidente vete ou transforme em lei o auxílio que será pago aos governos locais.
A demora se deve a três promessas antigas do presidente: dar aumento a policiais do Distrito Federal; convocar novos agentes para a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e reestruturar as carreiras Polícia Federal (PF) para criar novas funções comissionadas e permitir que somente servidores ocupem esses postos. Essas promessas não poderiam ser cumpridas caso o projeto de socorro a estados já tivesse sido sancionado.
O projeto, que prevê a transferência direta de R$ 60 bilhões a estados e municípios e mais R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais, tem algumas contrapartidas. Os governos federal, estaduais e municipais não poderão dar reajustes a servidores e nem criar novas despesas obrigatórias até 2021, salvo aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade até dezembro de 2020.
Por isso, o governo corre para cumprir os acordos feitos por Bolsonaro com os policiais antes de sancionar o projeto dos estados.
Reajuste a policiais do DF
O presidente assinou na tarde desta terça-feira (26) uma medida provisória dando reajuste a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal e a militares do Amapá, Roraima e Rondônia. O reajuste será de 8% aos policiais civis e de 25% em uma gratificação recebida pelos militares (incluindo bombeiros). A MP já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Essa era uma promessa feita no ano passado ao governador do DF, Ibaneis Rocha, mas que não foi cumprida em 2019 para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Neste ano, para não haver nenhum problema legal, o Congresso aprovou, a pedido do governo, um projeto que autoriza no Orçamento de 2020 o aumento salarial aos policiais e bombeiros do DF. O salário desses profissionais é pago pela União, através do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida também valerá para os militares do Amapá, Rondônia e Roraima.
O projeto, enviado pelo próprio Executivo, foi aprovado no Congresso no dia 13 e sancionado por Bolsonaro na última sexta-feira (22). Mas o texto somente autorizava a reajuste, com pagamentos retroativos a janeiro de 2020. Uma medida provisória ainda precisava ser editada pelo presidente para efetivar o aumento.
Essa MP veio nesta terça. Ela prevê reajuste de 8% aos policiais civis do DF e de 25% na vantagem pecuniária especial (VPE) paga aos policiais militares e bombeiros do DF, AP, RO e RR. O reajuste valerá para os profissionais da ativa e os aposentados, inclusive seus pensionistas. O custo para os cofres públicos neste ano será de R$ 505 milhões, segundo cálculos do Ministério da Economia.
Reestruturação de carreiras da PF
Ontem (25), o Senado aprovou a medida provisória editada pelo governo que reestrutura as carreiras da PF. O texto, que já havia tido o aval da Câmara, foi aprovado sem emendas pelos senadores e, por isso, pode ser promulgado imediatamente, sem necessidade de passar pela sanção presidencial.
A MP transforma 281 cargos comissionados já existentes em 344 funções comissionadas e cria outras 516 novas funções comissionadas. As funções comissionadas só poderão ser ocupadas por servidores efetivos, ou seja, policiais concursados. Essa era uma demanda da corporação, que teve o apoio do governo.
“O governo encaminha o voto 'sim', chamando atenção não só para o mérito da medida provisória, pelo trabalho brilhante do Senador Marcos do Val, mas porque ela também agiliza a sanção da iniciativa do auxílio emergencial para estados e municípios brasileiros", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão de votação da MP.
A medida terá impacto estimado de R$ 7,9 milhões por ano, segundo o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES) . Ele disse, ainda, que já havia a previsão orçamentária para essa despesa.
Concursados da PRF
Além da MP que reestrutura a carreira da PF, o presidente Bolsonaro deve editar um decreto ainda nesta terça convocando os aprovados remanescentes do último concurso da PRF, realizado em 2018. Cerca de 600 candidatos esperam a convocação. A chamada é um pedido da corporação para reforçar o número de policiais. A despesa também já está prevista no Orçamento deste ano.
"Até amanhã sai [a sanção ao projeto de ajuda aos estados]. Estamos resolvendo aqui a questão do concursados da PRF para que não haja dúvidas. Uma vez sancionado, que não sejam prejudicados", disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada nesta terça-feira (26).
Ajuda a estados deve chegar só em junho
Com a publicação do decreto convocando novos agentes para a PRF e a MP dando reajuste a policiais do DF, o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar, com vetos, o projeto de socorro a estados e municípios. Ele se comprometeu a vetar a permissão de reajuste salarial a algumas categorias, prevista no texto vindo do Congresso. O veto atende a um pedido do ministro Paulo Guedes.
A sanção, contudo, era aguardada desde a semana passada pelos governadores. Em videoconferência com o presidente na quinta-feira, eles pediram a sanção o mais rápido possível, em troca do compromisso da maioria de manter o veto à permissão de reajuste salarial.
O pedido foi feito porque os governadores esperavam receber ainda em maio a primeira das quatro parcelas do auxílio. Mas o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já tinha alertado que a primeira parcela poderia ficar para junho, mesmo que a sanção tivesse sido imediata. "A operacionalização dessa transferência não é simples", disse.
Ele explicou o governo precisa adaptar os sistemas de transferência de recursos aos governo locais, pois a metodologia de cálculo do projeto aprovado é diferente da usada pelo governo rotineiramente. Além disso, conforme prevê o projeto, os estados precisam abdicar de ações que estejam sendo movidas contra a União associadas à pandemia.
