A mudança no regimento interno do STF, que devolveu ao plenário a responsabilidade pelo julgamento de ações penais, não vai afetar o pedido de suspeição de Sergio Moro feito pela defesa de Lula.
Entenda o porquê desse vai e vem
O pedido de suspeição de Moro vai continuar na segunda turma do STF
No início da semana, o STF mudou seu regimento interno e definiu que julgamentos de inquéritos e ações penais devem ser uma atribuição do plenário da Corte, ou seja, precisam ser votados pelos 11 ministros e não mais pelas turmas.
Só que isso não vai afetar o caso envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-presidente Lula porque a mudança é válida apenas para casos que envolvem pessoas com foro privilegiado e por crimes ocorridos em decorrência do mandato.
Como o petista não se enquadra nesses critérios, o processo de analise do habeas corpus que pede a declaração de suspeição de Moro segue na segunda turma do STF, presidida hoje pelo ministro Gilmar Mendes.
Não há data para que o julgamento seja retomado. Ele está suspenso desde dezembro de 2018 a pedido do próprio Gilmar Mendes.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião