Uma decisão do ministro, Edson Fachin, anulou todos os processos em que Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato de Curitiba.
Com isso, o ex-presidente volta a ser considerado ficha-limpa e a ter seus direitos políticos. Entenda o porquê da decisão de Fachin em um minuto:
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Quais os impactos da anulação dos processos de Lula
A decisão do ministro do STF, relator da Lava Jato na Corte, declarou que a primeira instância da Lava Jato não tinha a competência necessária para julgar os processos relacionados a Lula.
Segundo Fachin, uma decisão anterior do Supremo já tinha limitado a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba aos crimes praticados direta e exclusivamente contra a Petrobras.
Por isso, os processos contra o ex-presidente não deveriam ter sido julgados no Paraná, mas sim pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O problema é que Lula já havia sido condenado em dois dos três processos da Lava Jato de Curitiba: no caso do tríplex do Guarujá e no do sitio de Atibaia.
Com isso, tudo o que foi decidido pela Justiça Federal do Paraná deixa de valer. Ou seja, as condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro não valem mais.
A decisão de Fachin também tira o pedido de Lula sobre a suspeição de Moro da pauta do STF, já que o caso deixa de ter relevância jurídica.
