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O projeto de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara dos Deputados virou o novo pé de guerra entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. De um lado, o ministro argumenta que o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é uma bomba fiscal com potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões. Do outro lado, Maia defende o texto do seu colega, diz que o impacto é menor e que o governo federal não apoia o projeto por divergências políticas com governadores do Sul e Sudeste.
O texto está previsto para ser votado na tarde desta segunda-feira (13), pela Câmara dos Deputados. Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", o governo vai tentar propor um acordo aos parlamentares: trocar o substitutivo apresentado por Pedro Paulo por um projeto que transfere até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19, com a contrapartida de suspensão dos reajustes salariais dos servidores públicos por até dois anos.
A votação é o primeiro item da pauta da Câmara. A sessão estava marcada para começar às 13h55, de forma virtual. Mas, tradicionalmente, as votações atrasam, e nesse meio tempo acordo são costurados nos bastidores. Um exemplo é que, ao chegar para a sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o relator do, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), vai retirar dois pontos polêmicos do texto.
O texto já tinha entrado na pauta da Casa semana passada, mas não foi votado. O presidente da Câmara decidiu adiar a votação após Guedes divulgar que o texto apoiado por Maia cairia como uma bomba fiscal nas contas públicas.
O que diz o governo
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, o impacto do substitutivo apresentado por Pedro Paulo e defendido por Maia ficaria entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões, a depender de como se entende seus efeitos. O Tesouro destaca, ainda, que o cálculo não leva em consideração eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios.
O Tesouro diz, também, que esse “conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado. A parte das transferências extraordinárias deste ano será financiada por meio do aumento da dívida federal, o restante será aumento do endividamento dos entes subnacionais”.
O substitutivo de Pedro Paulo, em linhas gerais, permite:
- a suspensão da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União;
- a reestruturação de operações de crédito com garantia da União;
- a concessão de garantias a operações de crédito de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios;
- aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID- 19);
- estabilização da receita no exercício de 2020;
- retirar dos Estados a obrigação de cumprir o teto de gastos; e
- remir (conceder perdão) de encargos moratórios (multas) que decorram de suspensão de pagamentos, total ou parcial, em virtude de decisões judiciais proferidas até 1º de julho de 2016.
O perdão a multas e juros é um dos pontos que mais preocupam a equipe econômica, segundo apurou a Gazeta do Povo. Os estados do Rio de Janeiro, Rondônia e Alagoas teriam R$ 15,7 bilhões em multas perdoadas. A equipe econômica alega que tal dispositivo em nada tem relação com o combate à Covid-19.
Além disso, a equipe econômica diz que já divulgou um pacote ajuda aos estados no valor de R$ 88,2 bilhões:
- serão transferidos R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
- recompostos os fundos de participação de estados e municípios no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
- transferidos R$ 2 bilhões para gastos em assistência social;
- suspensas as dívidas dos estados com a União, representando um alívio de caixa de R$ 12,6 bilhões;
- renegociadas as dívidas de estados e municípios com bancos no valor R$ 9,6 bilhões; e
- liberadas operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
O que diz a Câmara
Os partidos de centro da Câmara, por sua vez, têm se manifestado a favor do projeto. Eles afirmam que o governo não apresentou um projeto robusto para apoiar estados e municípios num momento de perda de arrecadação. E que o governo defendia apenas aprovar o Plano Mansueto, que até libera empréstimos a estados e municípios, mas não a todos e com uma série de contrapartidas que os parlamentares consideram duras.
Os parlamentares decidiram, então, pegar o Plano Mansueto, encaminhado pelo governo em junho do ano passado, e trocá-lo por um novo texto. É o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, diz que o governo não apoia o substitutivo porque o presidente Jair Bolsonaro não quer ajudar os governadores do Sul e Sudeste.
“Transformar o debate sério que nós sempre fizemos e continuamos fazendo num debate de pauta-bomba porque, na verdade, o governo federal não quer atender os estados do Sudeste, do Rio, São Paulo, e do Sul, Rio Grande do Sul, entre outros... Nesse debate eu não vou entrar. Eu vou entrar no debate técnico”, afirmou Maia na última quinta-feira (9).
Maia também disse que o governo mente ao dizer que o impacto do projeto pode chegar a R$ 200 bilhões. “Claro que o impacto não é de R$ 180 bilhões. Eles incluíram nesse número até a previsão de arrecadação dos recursos liberados para emprego e renda mínima. Então, todo programa do governo agora que ele colocar dinheiro em alguma obra vai gerar arrecadação e ele vai incluir isso no atendimento aos governadores? Não faz sentido.”
O presidente da Câmara aproveitou para atacar o ministro Paulo Guedes. “Teve um deputado que me disse uma vez que o ministro da Economia era um vendedor de redes. É basicamente isso. Ele vende as coisas do jeito que ele quer, da forma que ele quer e a imprensa, recebendo a informação do Ministério da Economia, tem que acreditar”, completou.
