Congresso vive “limbo” em janeiro: eleitos não assumem e quem fica está em recesso

As últimas sessões do Senado em dezembro foram marcadas por despedidas. Senadores como Alvaro Dias (Podemos-PR) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aproveitaram o momento para fazer pronunciamentos de adeus e agradecimento. O mandato deles e de outros 21 senadores e 250 deputados federais não reeleitos se encerra no próximo dia 1º de fevereiro. Eles prosseguem oficialmente vinculados ao Legislativo, embora, na prática, seus mandatos já tenham pouca utilidade prática – o Congresso está em recesso de férias.

Parlamentares que não renovaram seus mandatos receberão ainda mais um mês de salário pelo "trabalho" em uma instituição que está formalmente autorizada a não funcionar na sua plenitude durante o mês de janeiro. A Constituição prevê que as reuniões do Congresso devem ocorrer entre os dias de 2 de fevereiro a 17 de julho e entre 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja: a "folga" de janeiro está prevista nas regras.

O quadro de "limbo" se acentua porque no último dia 1º de janeiro, tanto no âmbito nacional quanto nos estados e no Distrito Federal, houve a posse dos novos chefes do Executivo. Ou seja, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conviverá, por um mês, com um Congresso pouco ou nada produtivo.

Nos períodos de recesso, o Congresso mantém o que chama de Comissão Representativa, grupo composto por nove senadores e 16 deputados, que atua como uma espécie de "equipe de plantão" dos parlamentares. O funcionamento da comissão é prevista no art. 58 da Constituição Federal.

Pela Câmara, os representantes escolhidos foram:

1. Adolfo Viana (PSDB-BA)
2. André Fufuca (PP-MA)
3. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
4. Eli Borges (PL-TO)
5. Francisco Jr. (PSD-GO)
6. Hildo Rocha (MDB-MA)
7. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
8. Juscelino Filho (União Brasil-MA)
9. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
10. Ruy Carneiro (PSC-PB)
11. André Figueiredo (PDT-CE)
12. Igor Timo (Podemos-MG)
13. Elias Vaz (PSB-GO)
14. Odair Cunha (PT-MG)
15. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
16. Adriana Ventura (Novo-SP)

Já pelo Senado Federal, os "plantonistas" foram:

1. Marcos do Val (Podemos-ES)
2. Eduardo Girão (Podemos-CE)
3. Nelsinho Trad (PSD-MS)
4. Carlos Fávaro (PSD-MT)
5. Rogério Carvalho (PT-SE)
6. Zenaide Maia (Pros-RN)
7. Carlos Viana (PL-MG)
8. Fernando Collor (PTB-AL)
9. Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO).

Suplentes assumem nas férias e geram custo desnecessário

A senadora Mailza Gomes (PP-AC) assumiu formalmente, em 1º de janeiro, o cargo de vice-governadora do Acre. Isso abriu caminho para que José Afonso Teixeira, conhecido como Bispo José, receba a vaga no Senado até o início de fevereiro.

Bispo José será formalmente senador do Acre, mas pouco provavelmente terá trabalho a fazer, em razão do recesso do Congresso. Isso não o impedirá de receber o salário devido aos parlamentares (de R$ 33.763) nem de ter acesso, enquanto estiver na titularidade do mandato, a benefícios como cota parlamentar e utilização de passagens aéreas custeadas com verbas do Congresso.

Em anos anteriores, o exercício de mandato apenas em janeiro foi pretexto para ações controversas por parte dos congressistas. Sodré Santoro, que atuou como senador por 25 dias em janeiro de 2015, recebeu R$ 63 mil do Senado, entre salários e ajuda de custo. Ele ainda contratou uma consultoria, no valor de R$ 35 mil, poucos dias antes de deixar a função. O caso foi relatado pelo blog do Lúcio Vaz na Gazeta do Povo.

O Congresso Nacional custa, por mês, mais de R$ 1 bilhão, de acordo com dados da ONG Contas Abertas. A despesa anual com a manutenção de Câmara e Senado é de R$ 12,1 bilhões, o que inclui a estrutura física e os salários e auxílios de parlamentares e servidores.

Descompasso do Congresso com Executivo tem raízes históricas

A diferença entre as datas de posse do presidente da República e a dos congressistas não é um quadro novo. Segundo o advogado Francisco Zardo, da Dotti Advogados, a Constituição de 1946 já estabelecia dias distintos para o início dos mandatos.

Ao longo dos anos do país, de acordo com Zardo, o começo do mandato dos presidentes já ocupou datas como 15 de março e 15 de novembro, data que coincide com a proclamação da República. "Acredito que não existe uma opção racional pela distinção, não exista uma lógica da distribuição das datas", diz.

Ele não é crítico da "falta de sintonia" entre os dias de posse. "Acredito que isso não prejudica muito. Porque o Congresso já estaria em recesso, não há sessões em janeiro", declara. A opinião é similar à do também advogado Renato Ribeiro: "fazer tudo junto criaria uma mudança extremamente drástica no Executivo e Legislativo. Optou-se, portanto, em dar um mês de distância entre uma posse e outra para que haja um mínimo de estabelecimento do Executivo antes que todo o Legislativo também mude".

Como o calendário de sessões do Congresso é estabelecido pela Constituição, uma eventual modificação na rotina teria também que ser incluída na lei maior – ou seja, teria que ser efetivada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a proposição de tramitação mais complexa no Legislativo. Em 2006, uma PEC reduziu o recesso, que era ainda mais amplo, perdurando entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro e 30 de junho a 1º de agosto.