Por unanimidade, CNJ aprova paridade de gênero em tribunais de segunda instância

Nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova regra para equiparar o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância em todo o país.

Agora, as promoções por merecimento devem se alternar entre uma lista mista de homens e mulheres (como já é feito) e outra lista só de mulheres.

A alternância entre as duas listas deve vigorar até que cada tribunal tenha de 40% a 60% de mulheres em sua composição.

A proposta inicial da relatora, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, era de que o novo critério também valesse para promoções por antiguidade.

A medida, no entanto, foi contestada e o conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu vista na semana passada.

Ao formular o seu voto, Pae Kim propôs a aplicação da nova norma apenas nos casos de promoção por merecimento para não frustrar as expectativas de quem já está à espera da promoção por antiguidade.

“A proposta viola, a par da legalidade, também o princípio da segurança jurídica, ao alterar o critério da antiguidade para os magistrados já integrantes do Poder Judiciário”, disse o conselheiro.

Em busca do consenso, a relatora acatou o voto de Pae Kim e os demais conselheiros acompanharam a alteração da proposta original.

A presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, comemorou a decisão.

“Às vezes nós temos que ir mais devagar, ainda que a cada passo acumulando, enriquecendo, mas, sobretudo, estabelecendo consensos”, disse Weber.