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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou duas ações que pediam a cassação do mandato do senador Rogério Marinho (PL-RN). As decisões foram anunciadas nesta quinta-feira (16).
Os processos foram movidos pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), e aliados, que acusavam Marinho e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações incluíam a suposta utilização de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para favorecer certos municípios e a participação do senador em eventos públicos após deixar o cargo de ministro.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, não foram apresentadas provas das acusações.
O relator também afirmou que as ações de Marinho estavam em acordo com as leis eleitorais e que não houve irregularidades após sua saída do MDR.
O voto do relator concordou com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), que julgou as ações improcedentes por considerar as provas apresentadas genéricas e insuficientes.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a defesa do senador disse que todos os investimentos do MDR foram distribuídos de maneira justa, sem favorecer prefeitos aliados e que Rogério Marinho apenas prestou contas de seu trabalho".
