Portaria misteriosa de Moro autoriza uso da Força Nacional por um mês em Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria na manhã desta quarta-feira (17) em que autoriza a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, por 33 dias a partir de hoje na região da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios.

A solicitação foi feita ao ministro pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo informações da área de comunicação do gabinete, não havia um motivo específico para a solicitação. O órgão informa que a publicação da portaria no Diário Oficial da União não significa que a força será utilizada, mas que ela está disponível caso seja necessária.

Em nota encaminhada pelo gabinete às 15h, porém, o GSI informou que a solicitação ao Ministério da Justiça "é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público da União - Ministérios - e de servidores, em função da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios".

O documento afirma que o procedimento é parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal, e que o emprego da Força Nacional depende de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o decreto nº. 5.289, de 29 de novembro de 2004.

Portaria causou tensão na CCJ

Parlamentares da oposição reclamaram da medida em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discute a reforma da Previdência. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pediu questão de ordem e reclamou dizendo que a medida representa um estado de exceção, e que é preciso uma articulação dos parlamentares para barrar esse tipo de decisão.

Ela foi interrompida pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini Jr. (PSL-PR), que informou que o assunto não era da pauta da comissão.

O Psol anunciou que vai apresentar projeto para sustar a portaria do ministro. "Trata-se de uma tentativa de impedir a livre manifestação num momento em que se descute a ref (sic) da Previdência e quando, na próxima semana, Brasília sedia a (sic) Acampamento Terra Livre", postou a legenda em seu perfil no Twitter.

O acampamento é uma organização dos povos indígenas do Brasil. E está programado para acontecer entre 24 e 26 de abril em Brasília, em local ainda não informado pelo site do movimento.

Tradicionalmente, manifestações acontecem em Brasília em todo 1º de maio.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou como absurda a medida. Também pelo Twitter, diz que a decisão coloca "a democracia em risco ao ampliar a repressão no espaço de protesto".