Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) propôs nesta segunda-feira (13) a derrubada de um dos itens do decreto do porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
“Recebemos com inegável contrariedade a notícia de que o Governo Federal se valeu da sua condição de legislador para estender o direito ao porte de arma de fogo ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)”, escreveu o deputado em justificativa.
Goergen se refere especificamente ao artigo 20 do decreto, que prevê no inciso V do parágrafo 3º que fica cumprido o requisito para o porte ser residente em área rural. Para o parlamentar, o governo “abriu uma brecha legal”.
“Muitas famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra, que são pequenos proprietários rurais legalmente, pois vivem em assentamentos da reforma agrária, passarão a ter o direito de portar arma de fogo”, contestou.
O deputado gaúcho ressalta ainda que o decreto “é uma forma de contornar a limitação imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento, que, em regra, proíbe o porte de armas de fogo, mas o admite em condições específicas”.
Repasses para escolas do MST
Na última semana, o progressista reforçou em reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub um pedido encaminhado à pasta em que pede a suspensão do funcionamento das escolas administradas pelo MST, além de cursos superiores de universidades federais para integrantes do movimento.
Esses são dois exemplos claros de desperdício do dinheiro público e com claro viés de favorecimento ideológico. São estruturas remanescentes da gestão petista, que são usadas para formação de militantes de esquerda, desde a educação básica ao ensino superior”, disse.
