O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou em entrevista à Gazeta do Povo, nesta terça-feira (21), que as "interferências", tanto do Executivo como do Judiciário, sobre a desoneração dos municípios, só atrapalham.
Segundo ele, esse já era um assunto encerrado pelo Congresso Nacional, mas o judiciário "mais uma vez atropelou o legislativo".
"A desoneração desde o princípio, o presidente Rodrigo Pacheco, botou debaixo do braço para aprovar e ele que está a frente dessa conversa com o Judiciário, mas o judiciário mais uma vez atropelou o legislativo e isso tem sido recorrente" disse Portinho.
No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo para os poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin manteve a validade da lei. O Congresso e o governo federal devem deliberar sobre o tema até junho.
"Essa é uma derrota e até do presidente do Senado, porque a vontade dos senadores foi pela desoneração", declarou o líder do PL no Senado.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, afirmou nesta terça (21) que espera receber do governo uma fonte de compensação para o acordo sobre a desoneração dos municípios até está quinta-feira (23). O petista é o relator do projeto de lei, PL 1.847/2024, que trata da desoneração de 17 setores da economia e dos municípios.
Combate às Fake News
Portinho também criticou a iniciativa do governo Lula em querer abrir um inquérito contra parlamentares que fizeram denúncias sobre o Rio Grande do Sul, alegando que eles divulgaram "fake news".
"Nós defendemos a liberdade total e absoluta de expressão, sobre qualquer meio ou forma, seja pensamento, palavra, ou o que for. Qualquer iniciativa para limitar a liberdade de expressão chama-se censura, somos absolutamente contra isso", disse.
De acordo com o senador, “o cidadão que usa as redes sociais sabe muito bem identificar, o que pode ser verdade, meia verdade ou mentira”. “A conclusão é do leitor, não é do Estado é não é um órgão que vai dizer que isso pode ou não ser dito, a não ser que seja por interesse como foi na última eleição, em que diversos vídeos foram censurados. Hoje, a gente vê quem é que controla o que é verdade e o que é mentira”, declarou.
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