Com possível inelegibilidade no TSE, Bolsonaro deve recorrer ao STF e caso pode ser levado à OEA

O julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para continuar nesta terça-feira (27). A sessão deve ser retomada com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na Corte Eleitoral. Diante da grande possibilidade de desfecho desfavorável ao ex-mandatário, a defesa deve recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a equipe de Bolsonaro prepara um documento para entrar com representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. A intenção é que parlamentares aliados do ex-presidente assinem a representação antes de ela ser protocolada na OEA. A estratégia com a ação é internacionalizar o caso e repercutir em outros órgãos estrangeiros. A OEA é composta por 35 nações independentes nas Américas do Sul, Central e do Norte.

Com relação ao STF, Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado do ex-presidente, disse que a estratégia deve ser argumentar que houve cerceamento de defesa do ex-mandatário pelo fato de o relator, ministro Benedito Gonçalves, ter incluído no processo provas das quais ela não teve oportunidade de se manifestar.

O corregedor do TSE acatou o pedido feito pelo PDT, partido que ingressou com a ação contra Bolsonaro, e incluiu no pedido de acusação a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa a instauração de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO), dispositivo que confere poderes extraordinários ao presidente da República. Com a decisão, novos fatos foram adicionados ao processo que não estavam na ação inicial apresentada pelo PDT.

“A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o representante da defesa de Bolsonaro na última quinta-feira (22).

Ainda segundo Carvalho, o TSE deveria adotar o mesmo entendimento que não cassou a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, quando a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo.

Ele salientou que o 8 de janeiro e a reunião com embaixadores são eventos distintos. “[O 8 de Janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores, com todo respeito. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha sido ouvido depoimento do chanceler Carlos França em dezembro. Antes do surgimento dos fatos. O processo não caminhou para trás. Aqui há um cerceamento do direito de defesa. Não é documento novo essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte”.

Com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT, a sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para uma reunião – ocorrida em julho de 2022 – para falar criticar as urnas eletrônicas.

Na ação requerida pelo PDT, há o pedido para que Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa junto a Bolsonaro, também seja condenado. No entanto, existe a expectativa de que o militar seja poupado e mantenha seus direitos políticos. O partido estuda lançá-lo na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

Bolsonaro afirma que se trata de "julgamento politiqueiro”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no domingo (25), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que o julgamento no TSE é "politiqueiro", mas que um possível resultado negativo "não será o fim do mundo".

“É um julgamento politiqueiro, não era nem para ter sido recepcionada a ação… Por ter me reunido com embaixadores… É brincadeira! E tem uma jurisprudência de 2017, julgamento da chapa Dilma-Temer, que simplesmente deixou de existir agora para esse julgamento meu. Então, a gente vai ver o que acontece, eu não vou adiantar o resultado aqui, mas não será o fim do mundo”, disse.

Na mesma entrevista, Bolsonaro explicou o teor da reunião e criticou a falta de liberdade de expressão sobre certos temas, como as urnas e a vacina contra a Covid-19, e a interpretação vaga e ampla do TSE sobre o que seriam ataques à democracia.

“Na reunião com embaixadores, nós falamos do sistema eleitoral brasileiro. Dois meses antes, o ministro Fachin, que estava no TSE, reuniu-se com embaixadores e deu a sua opinião. Ele terminou a reunião com embaixadores dizendo mais ou menos o seguinte: 'tão logo que apresentar o resultado das urnas, o seu respectivo chefe de estado deve reconhecer o ganhador das eleições'. Eu convidei os embaixadores, que essa é a política minha, não do Fachin e nem de ninguém, e falei sobre as urnas. Falar sobre as urnas no Brasil, falam que você está atacando. Quando você fala sobre vacina, você é negacionista. Quando você fala sobre o projeto da censura, você tá atentando contra o Estado Democrático de Direito”, comentou o ex-presidente.

Na semana passada, em Porto Alegre, Bolsonaro pediu um julgamento justo e contestou que os atos de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe de Estado. “Botaram na minha conta isso aí tudo. Mas que golpe é esse dado num domingo e sem ninguém ser deposto? Que golpe é esse sem arma, sem Exército? Com senhorinhas com bandeiras e bíblias embaixo do braço”, questionou.

PL estuda estratégias em caso inelegibilidade de Bolsonaro

O PL estuda algumas estratégias caso o TSE imponha a inelegibilidade ao ex-presidente. Uma delas será tentar que Bolsonaro unifique a direita para atrair votos nas eleições municipais do próximo ano. Anteriormente, a sigla já havia dito que pretende trabalhar para eleger entre 1.000 e 1.300 prefeitos em diversas regiões nas eleições 2024.

Além disso, nesse caso, a sigla também deve usar a imagem de Bolsonaro nas próximas eleições gerais, marcadas para 2026. Se a inelegibilidade for confirmada, alguns membros do PL defendem que o partido deva apoiar o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas (Republicanos), para assumir o lugar de Bolsonaro no pleito.

De início, especulou-se que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro poderia ocupar o lugar do marido na disputa presidencial, mas essa hipótese foi descartada e agora a legenda avalia lançá-la para o Senado.

Dino afirma que inelegibilidade é o resultado "razoável e esperado"

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o julgamento em Lisboa, nesta segunda-feira (26), e disse que a inelegibilidade do ex-presidente é o resultado "razoável e esperado" para o julgamento. Dino foi a Portugal para participar do Fórum Jurídico.

"Me parece que os fatos são muito graves. Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia, de interferências indevidas na democracia, é o resultado razoável e esperado", disse o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com declaração publicada pelo jornal O Globo.