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O governo decidiu liquidar a estatal Ceitec, produtora de chips para identificação e rastreamento de produtos e animais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), em reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além dela, o governo já tinha decidido extinguir a ABGF, estatal gestora de fundos garantidores.
A Ceitec foi fundada em 2008, durante o governo Lula, com o objetivo de tornar o Brasil uma referência na produção de semicondutores (chips), mas não conseguiu atingir o seu objetivo. Ela ganhou notoriedade apenas pela produção de um chip de monitoramento de gado, conhecido como “chip do boi”.
A estatal, além de ineficiente, se provou ao longo dos anos ser muito cara para os cofres públicos. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Francisco Semeghini Neto, o governo já aportou R$ 800 milhões na empresa para que ela pudesse funcionar. A estatal é considerada dependente do Tesouro, pois não gera receita suficiente para bancar suas despesas.
A previsão é de que a liquidação da empresa aconteça no terceiro trimestre deste ano. Semeghini Neto explicou que o governo vai criar uma Organização Social (OS) para tocar os projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica, que hoje são executados pela Ceitec. Parte dos funcionários da empresa deve ser incorporada a essa OS.
Além da Ceitec, o governo prevê liquidar a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias). A previsão é que a extinção da empresa e a transferência dos seus ativos para a União aconteça no primeiro trimestre de 2021.
Telebras
Na reunião do PPI, o conselho decidiu contratar estudos para a privatização da Telebras, a estatal de telecomunicações. A empresa já estava na mira da desestatização. O objetivo agora é, com esses estudos especializados, decidir pelo melhor modelo para a venda da companhia.
Neste ano, a Telebras entrou para o rol de estatais que são dependentes do Tesouro. A empresa já vinha precisando do dinheiro do governo para pagar suas despesas básicas, como custeio e folha salarial. A previsão é que o governo gaste R$ 741 milhões neste ano mantendo a empresa.
O conselho do PPI também decidiu autorizar a contratação de mais de estudos especializados para desestatização da Ceasaminas, estatal de armazéns com atuação em Minas Gerais. Os estudos atuais já estão em andamento desde fevereiro.
Outros projetos
Além de deliberar sobre as estatais, o conselho do PPI incluiu mais de 30 projetos na carteira do programa. São ativos ou políticas públicas que serão concedidos para administração da iniciativa privada. A expectativa é atrair R$ 37 bilhões em investimentos.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que é importante o governo manter o pé no acelerador em busca de investimentos privados, ainda mais neste momento de pandemia. "A qualificação desses projetos demonstra a importância da continuidade dessa agenda e de reforçarmos os investimentos privados nesse momento para garantir a retomada da economia", disse em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quarta.
Seillier acredita que as concessões vão ser o principal motor de retomada do crescimento e não vê risco de os projetos não atraírem interessados. "PPI tá em permanente contato com potenciais investidores e a gente percebe que o mundo inteiro vive um momento de excesso de liquidez, muito dinheiro parado a juros baixos, e os projetos do Brasil são visto como atrativos em termos de taxa de retorno no longo prazo", explicou.
Veja os principais ativos e projetos incluídos na carteira do PPI para concessão, desestatização, ou parceria público-privada:
- Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Maceió/AL – MAC11
- Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Maceió/AL – MAC12
- Arrendamento de granéis vegetais no Porto de Maceió/AL – MAC13
- Arrendamento de granéis vegetais sólidos no Porto do Mucuripe/CE – MUC01
- Arrendamento de granéis sólidos no Complexo Portuário de Areia Branca/RN – TERSAB
- Arrendamento de granéis líquidos e gasosos no Porto de Santos/SP – STS08
- Arrendamento de granéis líquidos e gasosos no Porto de Santos/SP – STS08A
- Arrendamento Estudo para desestatização de Porto Organizado de Itajaí/SC
- Estudos para desestatização Concessão da Rodovia BR-135/316/MA
- Concessão da Rodovia BR-230/PA
- Inclusão do projeto da Rodovias Integradas do Paraná no Programa Nacional de Desestatização (PND)
- Concessão Apoio ao licenciamento ambiental da rodovia BR-174/MT-RO
- Relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante/RN
- Relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP
- Leilão de áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural
- Concessão do Parque Nacional de São Joaquim/SC
- Concessão do Parque Nacional de Brasília/DF
- Concessão da linha 2 do metrô de Belo Horizonte/MG
- Liquidação Ceitec
- Concessão do Forte Nossa Senhora dos Remédios/PE
- Concessão do Forte Orange/PE
- Concessão da Fortaleza de Santa Catarina/PB
- Concessão do Fazenda Pau D’Alho/SP
- Concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal/RN
- Concessão do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju/SE
- Concessão do Terminal Pesqueiro de Vitória/ES
- Concessão do Terminal Pesqueiro de Santos/SP
- Concessão do Terminal Pesqueiro de Cananéia/SP
- Apoio federal à desestatização da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste)
- Concessão da loteria denominada “apostas de quota fixa”
- Contratação de estudos especializados para desestatização da Telebras
- Complemetação de estudos especializados para desestatização da CeasaMinas
- PPP do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (NHMCA) de Guarulhos/SP
