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A cobrança de bagagens pelas companhias aéreas voltará a ser alvo de pressão contrária do Congresso. Cinco meses após o parlamento ter chancelado a cobrança em voos domésticos, deputados querem rever a situação para reduzir o preço da passagem de avião.
A justificativa é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas "low cost", esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que a passagem de avião continua cara.
Em setembro do ano passado, deputados decidiram - com 247 votos a favor e 187 contra - manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar. A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no país.
No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. "O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano", disse Ribeiro, em setembro de 2019.
Alto custo da passagem de avião
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que se reuniu com Ribeiro nesta semana e pediu a ele uma reunião com lideranças da Câmara para apresentar novos dados sobre o preços das passagens de avião e sobre o interesse de novas empresas operarem no mercado brasileiro. "Caíram os preços, temos preços mais baratos que tínhamos em 2018, quando a Avianca estava no mercado", disse Ronei.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo na época da votação do veto, também defende a retomada da discussão. "A promessa do governo era de termos pelo menos seis low cost operando no país se o veto fosse mantido. O governo garantiu que já tinha empresa na fila. Foi pegadinha? Os preços das passagens continuam absurdos", disse.
O Ministério da Infraestrutura deverá apresentar na reunião com os parlamentares números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que o preço médio real da tarifa no mercado doméstico teve queda de 5,7% em dezembro em relação ao mesmo período de 2018. Durante 2019, no entanto, o preço das passagens de avião subiram 8%.
Redução de tributos
O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas para o setor e aumentar a competitividade.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, a proposta do decreto já está "praticamente pronta" para ser enviada à Casa Civil. A ideia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é ver a medida no ar em março.
Glanzmann diz que a renúncia da União será de R$ 250 milhões ao ano, valor que considera "pequeno". Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3.
Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano - também para valer somente a partir de 2021 - a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, que hoje é de US$ 18.
Custo da operação
Atacar o preço do querosene é um dos pilares do programa do Ministério da Infraestrutura para impulsionar o setor de aviação. O valor do combustível é um dos obstáculos para a chegada de novas empresas ao país: o produto no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.
A notícia de que o governo prepara decreto para zerar o PIS/Cofins foi bem recebida pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). "As grandes batalhas são a precificação em dólar em querosene produzido no Brasil, o ICMS no voo doméstico e a tributação. Mas claro, a medida do governo tem nosso apoio e merece nosso aplauso", disse Sanovicz.
