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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cobrou do governo federal nesta terça (21) uma solução para as contas públicas dos municípios que estão com dívidas e atribuições dadas pela União sem a devida contrapartida financeira.
A cobrança foi feita durante a abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros, governadores, prefeitos e vices.
Ziulkoski afirmou que, desde que o movimento foi criado, os prefeitos tiveram conquistas com a União, mas que, nos últimos anos, decisões de Brasília vêm afetando diretamente as contas dos municípios.
“Neste ano estamos vivendo a pior crise, 49% dos municípios dos mais de 5 mil municípios que informaram a sua realização estão gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo. No final de 2022, os municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa, hoje estamos com R$ 19 bilhões em déficit, muito do que foi criado em Brasilia e que se colocou para lá [municípios]”, pontuou.
Entre esses gastos, diz, está o piso do magistério, que impactou em 28% dos cerca de 470 mil de servidores dos municípios. De acordo com ele, o governo anterior editou uma portaria que determinou “erroneamente” o reajuste de 33%. “Se fosse o ministro Haddad, ele ia falar: ‘onde é que vai estar o dinheiro para pagar’”, questionou.
Ziulkoski afirmou que apoia a política de ajuste fiscal do governo e que os próprios prefeitos também devem fazer, já que isso conta no déficit da União.
Piouco depois, Lula reconheceu que o governo e o Congresso aprovam demandas aos municípios sem uma devida contrapartida, mas que pretende resolver e atender aos pedidos dos prefeitos.
“Muitas vezes os prefeitos tem razão, porque nós aprovamos um monte de coisas, transferimos muitas responsabilidades, mais educação, mais saúde, mais transporte, e muitas vezes precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para o prefeito conseguir cumprir aquilo que determinamos”, disse ressaltando que nem sempre consegue atender a tudo o que os prefeitos pedem.
Ele afirmou que, a cada ano, o governo consegue atender a algumas demandas e que, no seguinte, os prefeitos chegam com outras que serão discutidas no governo. De acordo com Lula, os pedidos são discutidos com respeito e pediu aos prefeitos que “não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade”.
Município não é empresa para pagar imposto da folha
Paulo Ziulkoski ainda questionou o embate que o Congresso teve com o governo por conta da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia, e que acabou tendo uma emenda que beneficia os municípios. O presidente da CNM afirma que não faz sentido os municípios serem tratados como se fossem uma empresa, tendo que pagar 22% de imposto enquanto que o Simples e igrejas não pagam.
“O município é uma empresa? Por quê nós que estamos a serviço da sociedade temos que pagar 22%”, questionou. Um acordo feito entre o governo e o Congresso restabeleceu a desoneração até o final do ano, e Lula cobrou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que acelere a votação do projeto de lei sobre isso em até 60 dias “para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”.
Paulo Ziulkoski pontuou que o regime geral de previdência está afetando diretamente as contas dos municípios, e que, em um prazo de dez anos, a dívida vai atingir R$ 1 trilhão, tornando as finanças inviáveis. Também criticou o pagamento de precatórios que, em um determinado montante, afetam diretamente as finanças das prefeituras.
Lula garantiu que o governo está discutindo um projeto com novas regras para a liquidação dos precatórios e “aliviar as contas públicas dos municípios”, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.
Emendas parlamentares aos municípios
Ainda durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, Arthur Lira afirmou que a “agenda municipalista” tem avançado no Congresso – em aceno a Pacheco – e defendeu o estabelecimento de um novo pacto federativo que “proporcione justiça em relação às esferas administrativas e que projeva os municípios com ferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades”.
Lira ressaltou a importância das transferências de recursos aos municípios através de emendas parlamentares, alvos de críticas do governo e aliados com a alegação de serem usadas como barganha na votação de projetos de interesse.
“Todos sabem da importância das emendas parlamentares para as mudanças estruturais na saúde, educação, infraestrutura, agricultura, etc”, pontuou ressaltando uma alteração na legislação que permitiu aumentar o repasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024.
Rodrigo Pacheco também defendeu as emendas parlamentares de bancada e individuais, reforçadas através de sucessivas emendas constitucionais aprovadas desde 2019. Lula respondeu aos presidentes do Legislativo afirmando que já está garantida a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas de bancada aos municípios.
Arthur Lira ainda pontuou que a Câmara não deve ceder a imposições de outros poderes e nem retroceder em decisões tomadas no passado, e prometeu receber prefeitos para ouvir demandas. Ele ainda ressaltou a necessidade de diálogo permanente com o Executivo – mencionando Lula – e que está aberto a negociar com o governo.
Pouco depois, Pacheco lembrou do “aparente conflito” que teve com o governo por causa da desoneração da folha de pagamentos, e que Lula e Haddad compreenderam a decisão tomada pelo Congresso de manter a alíquota de 8%, e que agora devem “sentar à mesa e analisar a situação dos municípios” de como será a reoneração a partir do ano que vem.
O presidente da CNM também defendeu o andamento da reforma política para fazer uma coincidência de mandatos entre prefeitos e governadores. Para ele, “não tem mais que continuarmos com a União, a cada dois, que estoura a eleição lá no prefeito, os gastos são dele e não do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [...] Não há harmonia, quando o prefeito é novo ele começa a segurar, e aí vem o governo federal e começa a gastar, temos que mudar essa lógica”.
Ele defendeu, ainda, a criação de um Fundo Nacional sobre as Mudanças Climáticas a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já iniciou a tramitação, com recursos de 3% sobre a arrecadação do imposto de rena e IPI, que chegaria a R$ 25 bilhões. Ziulkoski mencionou, ainda, a criação de um consórcio nacional de municípios dentro da CNM para a discussão de recursos e transparência para a questão do clima – “os prefeitos e prefeitas estão engajados”, pontuou.
