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O grupo de advogados Prerrogativas anunciou na quarta (15) que tomará medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação é uma resposta a um vídeo publicado pelo parlamentar em que critica a fiscalização do Pix, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.
Além disso, o grupo articula com a bancada do PT um pedido de cassação do mandato e avaliam possíveis medidas criminais contra o deputado. Segundo o grupo, o conteúdo do vídeo prejudica a fiscalização tributária.
“Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros nas últimas eleições. É uma postura extremamente grave, e temos que tomar uma medida pedagógica”, disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, à Folha de S. Paulo.
No vídeo que ultrapassou 240 milhões de visualizações no Instagram, Nikolas afirmou que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e que comerciantes poderiam parar de aceitar Pix e cartões de crédito. Ele ainda mencionou que, embora o Pix não fosse taxado, não duvidava que isso pudesse ocorrer no futuro, como ocorreu com outros temas recentes.
“Não, o Pix não será taxado. Mas a comprinha da China não seria taxada, foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse o deputado.
Por conta da repercussão negativa do vídeo e de informações em outros perfis nas redes sociais de que o Pix poderia começar a ser taxado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil.
“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
As regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro, pretendiam monitorar transferências financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Segundo a Receita, o objetivo era aprimorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, sem aumento de tributação.
Barreirinhas destacou que a norma foi transformada em uma “arma” por pessoas com interesses políticos. “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou.
Nikolas Ferreira celebrou a revogação da norma e atribuiu o recuo do governo à viralização de seu vídeo.
“Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros com um vídeo que ultrapassa 220 milhões de visualizações”, declarou o parlamentar em nova publicação. Em resposta às críticas do Prerrogativas, afirmou que os advogados “estão sem o que fazer”.
Dentro do governo, a disseminação de supostas fake news sobre a medida é vista como um agravante. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, indicou que o governo estuda medidas criminais contra os responsáveis pela propagação das informações.
