O advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ministra Damares Alves e filiado ao PSL do presidente Jair Bolsonaro, foi nomeado presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Quatro dos sete membros do colegiado, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram substituídos pelo governo federal na quinta-feira (1º).
A comissão atua para agilizar o reconhecimento e localizar os corpos de pessoas desaparecidas e mortas durante o regime militar no Brasil. Carvalho diz que a nova comissão não será favorável aos militares – "trabalhará pela verdade e sem caça às bruxas", promete. Até agora, para ele, houve lentidão nos processos, e é necessário que a nova comissão trabalhe para responder mais rápido aos familiares dos mortos e desaparecidos.
Carvalho considera que o período do regime militar foi "um momento histórico de tensão social em que houve clamor popular para que os militares resolvessem a situação", e diz que a chegada deles ao poder evitou uma "ditadura comunista" no Brasil.
Antes de chegar a Brasília, no início de 2019, foi procurador municipal em Taió (SC) e professor de direito tributário, constitucional e civil da Unidavi, uma faculdade particular de Rio do Sul (SC). Em 2016, assinou o primeiro processo protocolado na Justiça Federal contra a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da então presidente Dilma Rousseff.
Virou assessor de Damares por causa da atuação dos dois em favor de bandeiras parecidas, em especial na luta contra a legalização do aborto. Confira abaixo a entrevista que o novo presidente da comissão concedeu à Gazeta do Povo:
O que vai mudar na comissão com a sua chegada como presidente?
Num primeiro momento, eu preciso me inteirar dos assuntos e conhecer tudo o que foi feito até hoje. Há um trabalho desde a instalação dessa comissão de 24 anos. Eu preciso conhecer esse trabalho para poder falar em mudanças. Pretendemos verificar algumas situações. Por exemplo, o Brasil envia para Sarajevo, para Bósnia, para Haia e alguns lugares do leste europeu materiais, ossadas e amostras para análise. Isso já custou US$ 522 mil. Há relatos da nossa Polícia Federal de que ela própria teria condições de fazer essas análises. São situações que, junto com meus colegas de comissão, vou precisar analisar. O nosso trabalho deve preservar tudo aquilo que foi feito dentro da legalidade e, como é a obrigação de qualquer outro servidor público, verificar e revisar aquilo que não foi feito dentro da legalidade.
Haverá uma mudança de foco e tendência ideológica que vai alterar de forma determinante a atuação da comissão?
O que eu posso garantir é que nosso trabalho será feito sem qualquer tipo de paixão e sempre com a legislação ao nosso lado. Eu gosto muito do ex-ministro do STF [Supremo Tribunal Federal], Carlos Ayres Britto, que dizia que a Constituição é o padrão, e que fora disso nada subsiste. O nosso trabalho será pautado pela legalidade e pela constitucionalidade de todos os nossos atos. Não estamos aqui para conduzir caça às bruxas. Nós queremos trabalhar na legalidade e, muito mais do que isso, dar resposta a famílias que aguardam uma resposta do Estado.
Eu me coloco no lugar de alguém que espera notícias de um ente querido que está sabidamente morto e espera os restos mortais. Há coisas que envolvem o sentimento dos familiares. Eu me coloco no lugar deles e acho que o Estado precisa dar uma resposta mais célere a essas pessoas.
O Ministério disse em nota que a mudança tinha a finalidade de otimizar os trabalhos da comissão. Havia lentidão nos processos?
Eu não acho razoável que alguém espere duas décadas por resposta. A gente precisa ser efetivo, e me parece que há a possibilidade de dar mais efetividade aos procedimentos. Volto a dizer: não queremos atuar com caça às bruxas ou qualquer tipo de paixão. Mas nos diz muito que uma comissão que está instalada há 24 anos ainda não tenha dado muitas respostas. Da maneira que for, nós precisamos dar respostas a essas pessoas.
As exonerações na comissão tiveram relação com as declarações dadas pelos ex-membros dias antes do anúncio?
Com certeza não. Havia tratativa aqui no ministério sobre essa mudança já no mês de maio. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
O que o sr. acha do período do regime militar no Brasil? Considera que foi uma ditadura?
A gente precisa analisar o contexto histórico desse período. Havia, sem sombra de dúvidas, um momento de tensão social. A própria imprensa, na época, fazia uma defesa das forças armadas, porque havia – e historicamente isso é comprovado – uma tendência a se instaurar uma ditadura comunista no Brasil. Isso é indubitável. Eu vejo que o clamor popular para que os militares defendessem a soberania nacional foi o que permitiu que a gente estivesse neste ambiente, hoje, de liberdade e de democracia. Basta observar a situação em que Cuba se encontrou a partir desse mesmo período. Eu vejo esse período como um momento histórico de tensão social em que houve clamor popular para que os militares resolvessem a situação.
A posição mais favorável ao regime militar pode influenciar seu trabalho na comissão?
Não é uma posição favorável. É uma posição realista. Não é uma posição anti-A ou favorável a B. Precisamos estar despidos de qualquer tipo de paixão. A realidade é a realidade. Foi isto que aconteceu: havia uma tensão, havia um grupo querendo instaurar uma ditadura comunista no país, e isso tem sido negado veementemente. Tem sido colocada uma peneira para tapar o sol.
Eu estarei nessa comissão desprovido de qualquer tipo de paixão. Minha posição enquanto jurista é ouvir as partes e ter uma posição isenta para que a verdade seja estabelecida. Isso é viver o Direito. Isso é estabelecer a justiça. Meu compromisso é com a justiça, com a justiça para esses familiares que precisam ter uma resposta. Se as pessoas são colocadas até hoje neste ponto de tensão entre mocinhos e bandidos, eu não tenho compromisso com isso. Eu tenho compromisso com a verdade.
Acha que o trabalho da comissão anterior estava permeado pela narrativa da esquerda sobre o regime militar?
Não esmiucei o trabalho da comissão ainda. O que posso dizer é que tudo o que é tendencioso tende a ser injusto, porque você parte de uma narrativa parcial. Mas não tenho elementos maiores para falar acerca disso.
Carvalho responde a dois processos na Justiça de SC
Marco Vinicius de Carvalho figura como réu em duas ações civis públicas, por improbidade administrativa, na Justiça de Santa Catarina. Em 2015, ele foi acusado de ajudar a direcionar uma licitação da prefeitura de Taió (SC) para compra de brita. Já no ano passado, o novo presidente da comissão teria vazado para a esposa e cunhada um edital de concurso público da prefeitura de Taió.
A seguir, ele conta como conheceu a ministra Damares Alves e diz que as acusações contra ele são denúncias vazias que "serão facilmente resolvidas na Justiça".
Como o sr. chegou ao ministério e se tornou assessor de Damares?
Eu sou pró-vida e tinha uma militância junto com ela antes de ela ter se tornado ministra. Nós nos conhecemos há muitos anos pela identidade de causas que nós temos. Quando ela foi convidada para ser ministra, montou uma equipe próxima, com pessoas cujo perfil ela já conhecia e que teriam identidade de causa com ela.
Ainda sobre meu histórico, os jornais estão dizendo que sou réu em processos em Santa Catarina. Isso tem um contexto histórico. Em 2016, o primeiro processo protocolado na Justiça Federal tratando do impedimento do Lula de ser ministro da Dilma teve a minha assinatura, na 22ª Vara Federal de Brasília. No ano passado, logo depois da negativa do habeas corpus do Lula, tentaram ressuscitar um processo no STF, com provimento cautelar, para rediscutir a questão da prisão em segunda instância. Quem paralisou esse processo e impediu que o Lula fosse solto fui eu. Também pedi o impeachment do ministro [Dias] Toffoli [do STF], no ano passado.
Então, tudo isso tem um quê de perseguição política. Falo com muita naturalidade dos dois processos que tenho em Santa Catarina. Um deles diz que eu tentei favorecer a minha esposa divulgando previamente um edital – que na verdade era um rascunho de um edital – para que ela fosse concursada na prefeitura, sendo que ela nem sequer se inscreveu no concurso. E mais: o salário que a prefeitura pagava era R$ 3 mil. Minha esposa tinha uma farmácia há 15 anos e auferia em torno de R$ 15 mil por mês. E os documentos que a promotora usa para acusar são apócrifos e não têm qualquer tipo de substância acusatória.
Sobre o outro, a promotora diz que eu atuei como parecerista jurídico numa licitação e tentei facilitar a vida de um licitante. O contexto era o seguinte: a prefeitura queria comprar pedras para a pavimentação primária de estradas, e os caminhões da prefeitura iam até a pedreira que vencesse a licitação. Por isso, estabelecemos um raio de 50 km de distância do município, para que não ficasse antieconômica a compra. A região tem mais de 30 pedreiras cadastradas, e o edital foi publicado na mídia convidando as empresas. Então, as duas denúncias são vazias.
Infelizmente, isso faz parte da vida de qualquer advogado público. São situações que serão facilmente resolvidas na Justiça.
