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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Arthur Maia (União Brasil-BA), anunciou durante a sessão desta terça-feira (11) que irá apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tenente-coronel Mauro Cid por se recusar a responder questões não protegidas pelo habeas corpus.
Durante o seu depoimento à CPMI, Mauro Cid permaneceu em silêncio, inclusive diante de questões objetivas, como sua idade e o número de filhos que tem, o que causou irritação entre os membros governistas. Eles argumentaram que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava ultrapassando os limites da proteção concedida pela Corte, que lhe garante o direito de não responder perguntas que possam incriminá-lo.
Em resposta à manifestação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Maia afirmou que a CPMI formalizará a denúncia contra Cid ao STF por não ter respeitado a decisão da Corte sobre quais perguntas ele deveria responder aos parlamentares, o que pode resultar em sanções adicionais.
Em nota oficial, o Exército informou que instruiu Mauro Cid a comparecer à CPI utilizando sua farda, considerando que ele foi convocado para tratar de assuntos relacionados à função que exercia na Força. No início de seu depoimento, o investigado fez questão de destacar sua condição de ajudante de ordens como uma função designada pelo Exército. O militar enfrenta oito inquéritos no Supremo, que estão sendo explorados pelos governistas na comissão de inquérito.
Esses inquéritos incluem a suspeita de orquestração de um golpe de Estado em 8 de janeiro, envolvimento em protestos considerados antidemocráticos em 2019, suposta ocultação de joias sauditas presenteadas a Bolsonaro, fraude nos cartões de vacinação, propagação de notícias falsas durante a pandemia, cooperação com as chamadas milícias digitais bolsonaristas, pagamento em dinheiro vivo de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e vazamento de um inquérito sigiloso que investigou supostas fraudes nas urnas nas eleições de 2018.
Anteriormente, antes do depoimento, a CPMI aprovou, por meio de um acordo, a quebra de sigilo de Cid e de outros dois militares aliados de Bolsonaro: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e o coronel Jean Lawand Júnior. Além disso, mais de 120 requerimentos de pedidos de informação, relatórios financeiros e quebras de sigilo também foram aprovados.
