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O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirma que negocia com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar o possível confisco de armas após a edição do novo decreto do governo federal sobre o tema.
A medida foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Lula, mas a normativa ainda não foi editada pelo presidente – o que pode trazer insegurança sobre a situação dos atiradores esportivos.
“O que nós negociamos com o Ministério da Justiça foi que eles iriam liberar todas as armas que foram compradas e vendidas até 31 de dezembro [de 2022]. Outro ponto que ficou acertado é que não haveria confisco nenhum de armas e quem comprou, comprou; e daqui para frente seguem as regras atuais”, disse o deputado.
Ele acrescenta: “A única coisa que nós estamos pleiteando é não tornar os calibres 9mm, .40 e 357 de uso restrito. Se isso acontecer, por exemplo, com o calibre de 9 milímetros, o marcado acaba. Pelo que sei, apesar dos desarmamentistas ignorarem isso, o Referendo [do Desarmamento] não acaba com o comércio de armas de fogo. O referendo permite que você compre uma arma, desde que você obedeça aos requisitos”.
Fraga também defende uma regulamentação do governo para os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Por outro lado, o parlamentar entende que a categoria precisa ter o direito de portar armas carregadas durante o trajeto para o local de treino ou de caça.
“Os CACs precisam ser disciplinados. Eles precisam ter normas específicas. Eu defendo que os CACs, que podem comprar fuzil, tenham o porte de arma para se dirigir da casa dele até o local de treinamento, com a arma municiada. Não faz sentido que o governo queira que o cara, com um fuzil ou pistola, se desloque sem uma arma municiada. Se o marginal souber disso, vai tomar a arma dele. Vai assaltar. Nós temos que ter o bom senso de permitir que esse CAC, tenha, na hora que vai transportar o seu acervo, pelo menos uma arma municiada para defender seu acervo. Eu acho que é uma medida justa.”, pontua o parlamentar.
