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O presidente do partido Solidariedade, o ex-deputado Paulinho da Força, teria sido procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular uma ação contra a PEC 8/2021, que limita decisões individuais/monocráticas de ministros do Supremo. A informação vem de apuração do jornal Valor Econômico. Paulinho da Força negou que tenha sido procurado por ministros, mas confirmou a ação.
Na terça-feira (21), um dia antes da votação da PEC, o STF decidiu suspender uma condenação de 10 anos de prisão imposta a Paulinho da Força. O voto de Alexandre de Moraes, pela absolvição, prevaleceu.
A PEC alvo de pesadas críticas por membros do Supremo foi aprovada na quarta-feira (22) pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (23), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso defenderam que o Supremo não precisa de mudanças no atual momento e imprimiram um tom bélico contra os parlamentares. Os magistrados afirmaram que não se “acovardariam” frente ao que classificaram como “intimidações” do Legislativo.
Procurado pelo Valor Econômico, Paulinho da Força confirmou a ação. Sem mandato, o presidente do Solidariedade procurou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para entrar com um mandado de segurança contra a tramitação da PEC devido à "urgência" da demanda. Segundo o jornal, o deputado Orlando Silva confirmou a ação e disse que a PEC “viola a competência” do STF.
Se confirmada, a estratéria representaria uma manobra de ministros do STF para suspender a tramitação da PEC. Como explica o professor de Direito Constitucional e procurador do Ministério Público Federal André Borges Uliano, o Supremo não pode agir de ofício – ou seja, por iniciativa própria – para barrar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), então fica obrigado a esperar que algum parlamentar ingresse com uma ação invocando violação à participação em um processo legislativo devido.
STF suspendeu condenação de Paulinho da Força um dia antes da votação da PEC
Na terça-feira (21), um dia antes da votação da PEC, o STF suspendeu uma condenação de 10 anos de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte ao ex-deputado federal Paulinho da Força por supostos desvios de valores de financiamentos concedidos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paulinho da Força, que era suplente do deputado federal Marcelo Fernandes (PSB-SP), também deve voltar a ocupar uma cadeira na Câmara a partir de quinta-feira da próxima semana. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início deste mês, que Fernandes desfiliou-se do Solidariedade sem justa causa e o parlamentar perdeu o mandato.
