O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) divulgou uma nota de repúdio à fala em que a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, defende o fim da Justiça Eleitoral.
“A existência da Justiça Eleitoral é essencial para manter a integridade do nosso sistema político e a confiança dos cidadãos no processo democrático. Questionar sua relevância é, portanto, um equívoco que ameaça os princípios fundamentais tão claramente conquistados e assegurados na nossa Constituição Federal”, diz um trecho da nota assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank.
A nota de repúdio se soma a outras já emitidas por diversas associações e entidades jurídicas em defesa da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, durante debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anistia, Gleisi Hoffmann criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país.
Após a declaração, a presidente do PT foi ironizada por outros parlamentares que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi duramente penalizado por críticas à Justiça Eleitoral durante a campanha do ano passado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também emitiu nota dizendo que a contestação feita pela petista seria “fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
Ao participar de um evento político no Recife (PE), na última sexta-feira (22), Gleisi recuou e disse ter sido “mal compreendida”, mas manteve a defesa do direito constitucional de criticar as instituições.
No último domingo (24), o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), defendeu a legitimidade do discurso crítico contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feito por Gleisi.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF