Condenado a oito anos e dois meses de prisão por ter criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde maio deste ano, o ex-deputado Daniel Silveira foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por ter quebrado a tornozeleira eletrônica que usava por ordem da Suprema Corte, em abril do ano passado, enquanto aguardava o julgamento.
Em abril de 2022, dias depois de colocar a tornozeleira eletrônica, o ex-deputado pediu a troca do aparelho por desconfiar da existência de “escuta” na tornozeleira. À época, o advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, relatou “anormalidades” e “comportamentos estranhos” no equipamento.
Sem ter o pedido atendido, Silveira teria quebrado a tornozeleira. Uma perícia posterior da PCDF negou qualquer adulteração no aparelho.
Divulgada na última quarta-feira (30), a nova denúncia contra o ex-deputado foi relatada ao judiciário por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). Caso a Justiça acate a denúncia, Silveira poderá responder pelo crime de dano e estará sujeito à pena de 1 a 6 meses.
STF
Em maio deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento que anulou o indulto concedido pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), a Silveira depois que ele criticou juízes da Corte enquanto estava investido do cargo de deputado e, portanto, deveria, em tese, gozar da imunidade parlamentar.
No julgamento do parlamentar, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do indulto, que é uma atribuição exclusiva do Presidente da República.
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