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A mudança de posição do Republicanos em relação ao Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News - com a decisão de votar contra o texto -, não só inviabilizou o avanço da proposta como também distanciou mais o partido da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pressionada pela comunidade evangélica, que reúne parte significativa dos simpatizantes da legenda, e pela onda de protestos nas redes sociais, a sigla autodeclarada independente teve de recuar no esforço para levar o projeto à votação na Câmara na terça-feira (2).
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), havia orientado já no sábado (29) os parlamentares do partido a votarem contra o PL das Fake News, que passou a ser chamado por críticos de PL da Censura.
O partido havia pedido ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), para fazer mudanças no texto sugeridas pela bancada evangélica. Mas elas foram consideradas insuficientes para tornar o texto aceitável.
Também no sábado, nota da Frente Parlamentar Evangélica orientou voto contrário em razão de “dispositivos que coibiriam a pluralidade e os valores cristãos”. Nos bastidores, integrantes da bancada se mostraram preocupados com a possibilidade de censura nas redes sociais de declarações sobre textos bíblicos ou de debates envolvendo religião que possam gerar polêmica.
“Levamos muitos anos para aprovar o Marco Civil da Internet, que resultou de um projeto de consenso, aprovado com toda série de preocupações com a liberdade de opinião e com a necessidade de responsabilização por excessos. Para melhorar essa regulação, ainda é preciso diálogo”, disse o presidente da Frente Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). Essas e outras reações deixaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inseguro em manter o PL das Fake News na pauta diante da possibilidade de derrota na votação. Além disso, Lira ainda não marcou a nova data em que o projeto será analisado no plenário da Câmara.
O Projeto de Lei das Fake News foi retirado da pauta na terça-feira (2) a pedido do relator depois que o próprio governo percebeu que seria derrotado em plenário.
Republicanos ajudou a derrotar governo na Câmara em debate sobre Marco do Saneamento
Já no dia seguinte, quarta-feira, 3, o Republicanos colaborou com mais uma derrota de Lula na Câmara: a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula as mudanças feitas pelo governo no Marco do Saneamento.
Entre as mudanças que causaram mais polêmica sobre o decreto está a brecha criada por Lula para que empresas estatais assumam contratos com municípios sem precisar participar de licitações. O marco havia feito o investimento privado deslanchar no setor. Os votos do Republicanos para barrar a mudança proposta do Lula somaram 34 dos 35 deputados presentes na votação. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Apoio à urgência do PL das Fake News provocou abalos internos no Republicanos
O apoio inicial do Republicanos ao requerimento de urgência para a votação do PL das Fake News diretamente em plenário e sem passar por comissões temáticas na semana passada provocou críticas de políticos de peso do Republicanos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
“Existe uma questão essencial da nossa parte, que é justamente a criação dessa agência para ser o "Ministério da Verdade" [previsto no projeto]. É realmente impossível de votar a favor”, declarou. Quando um presidente municipal do Republicanos pediu a Freitas para gravar um vídeo para a sigla, o governador se recusou, afirmando que esperaria a votação do PL.
À Gazeta do Povo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse na última sexta-feira (28) que via “coincidência estranha” entre a aprovação da urgência do PL das Fake News e a aprovação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro.
“Por que a pressa em aprovar essa lei? Para nos calar durante a CPMI? Para que pessoas não compartilhem o que a CPMI vai encontrar?”, questionou. O desconforto dentro da legenda levou até parlamentares a cogitar migração para o União Brasil ou o PL, conforme a votação do projeto.
Republicanos encabeçou criação de bloco partidário do Centrão na Câmara
No papel de centrão alternativo e colaborador eventual da governabilidade, o Republicanos encabeçou a criação do segundo maior bloco partidário da Câmara, com 142 deputados de cinco legendas.
As primeiras articulações desse bloco com o Planalto trouxeram avanços, como a participação decisiva dos líderes do Republicanos e demais siglas na manobra realizada em 18 de maio para adiar a sessão do Congresso e, assim, impedir a criação da CPMI do 8 de janeiro. O governo depois passou a apoiar a instalação do colegiado. Isso ocorreu diante da divulgação de imagens da invasão da sede do Executivo, que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sem agir para conter os vândalos.
Nas últimas semanas, o governo atuou mais intensamente para trazer o Republicanos para a base. Neste sentido, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) marcaram presença na Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério da Madureira (Conamad), realizada em 21 de abril, em Brasília.
Outro esforço para atrair a legenda conservadora foi a filiação do grupo político da deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), ministra do Turismo, ao Republicanos, com apoio de representantes do Planalto em Brasília e no Rio de Janeiro.
Adesão pode exigir vaga na Esplanada dos Ministérios
Para Bruno Carazza, analista político e professor da Fundação Dom Cabral, o governo errou ao colocar o PL das Fake News para ser votado com urgência. “A estratégia despertou resistência de importantes bancadas, aliando deputados bolsonaristas aos simpáticos a Lula em frentes evangélicas”, disse.
Carazza não acredita, contudo, que a busca pelo apoio do Republicanos por parte do governo Lula está suspensa em definitivo. “O apoio só ficará mais caro diante da prova de fraqueza do governo no PL das Fake News”, completou.
Assessores parlamentares ligados ao blocão do Republicanos mencionam uma cobrança de um ministério para o partido como condição para garantir uma continuidade na articulação em favor da ampliação da base governista.
