Pressão de Rui Costa por verbas para infraestrutura trava apresentação da nova âncora fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir nesta quarta-feira (29) como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apresentar uma nova versão do projeto da âncora fiscal, que será protocolada no Congresso Nacional para substituir o teto de gastos (mecanismo que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior). O projeto da equipe econômica passou por uma remodelagem depois que Rui Costa pediu mais recursos para o financiamento de obras de infraestrutura para os próximos anos. 

Os investimentos em infraestrutura são uma demanda do ministro da Casa Civil, que será responsável, por exemplo, por coordenar a liberação dos recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será rebatizado pelo Executivo. A avaliação de integrantes do governo é de que a plataforma será a vitrine de Rui Costa ao longo dos próximos anos no Palácio do Planalto.

Assessores da Fazenda, no entanto, têm se queixado nos bastidores de uma possível interferência da Casa Civil sobre o texto discutido para o projeto que irá substituir o teto de gastos do governo. A queda de braço ficou evidenciada na semana passada, depois que Haddad cancelou sua participação em uma reunião após ficar quase uma hora esperando por Rui Costa no Palácio do Planalto.

Integrantes da ala econômica do governo defendem que a proposta precisa passar credibilidade ao mercado e, por isso, defendem maior controle de gastos por parte do Executivo. Por outro lado, a ala política, ligada ao ministro da Casa Civil, defende que o governo precisa liberar recursos para diversos setores, inclusive para as obras de infraestrutura. 

"É uma reunião, o presidente [Lula] já me adiantou, que será uma reunião conclusiva. Portanto, essa semana vamos divulgar", indicou Haddad nesta terça-feira (28) no Palácio do Planalto. A divulgação do projeto é aguardada desde o começo de março.

Rui Costa quer ampliar sua visibilidade com investimentos em infraestrutura

A demanda por mais recursos para investimentos em infraestrutura veio depois que Rui Costa foi escalado por Lula para coordenar o novo PAC. O programa deveria ser lançado durante as comemorações de 100 dias de governo, mas foi adiada para o final de abril diante da necessidade de o ministério da Fazenda remodelar a proposta da âncora fiscal. 

Segundo Rui Costa, o programa será focado em parcerias público-privadas (PPPs) e na conclusão de milhares de obras paradas pelo país, além da execução de novos projetos. “Esse plano de investimento vai reunir os investimentos diretos federais, de Orçamento público da União; os investimentos através de concessões do governo federal; e vamos iniciar o que estados e municípios já fazem há alguns anos, que são projetos de PPP", explicou o ministro da Casa Civil.

Diante da ausência de detalhes sobre a proposta fiscal, o governo ainda não divulgou quanto pretender gastar com obras na nova versão do programa. Em 2007, quando foi lançada a primeira versão do PAC, os investimentos previstos, à época, eram de meio trilhão de reais em áreas como transporte, energia, habitação e saneamento. 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 concluiu que 2.914 obras do PAC, o equivalente a 21% dos contratos, encontravam-se paralisadas 12 anos após o início do programa. “Isso significa que, dos R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas”, diz trecho da ficha-síntese do levantamento.

Até o momento, o que se sabe é que a ideia da nova âncora fiscal é de que se tenha uma trava para o controle dos gastos, mas leve em consideração outros fatores, como crescimento da economia e trajetória da dívida pública. Integrantes da pasta da Fazenda, no entanto, temem que os anseios por liberação de recursos da ala política acabem inviabilizando a proposta junto ao mercado.

Aliados de Haddad defendem que a decisão final sobre a calibragem do texto será dada por Lula durante a reunião com a Casa Civil. O petista, até o momento, vem defendendo publicamente uma ampliação da capacidade de investimento do governo, além de pregar presença forte do Estado na área social.

Ministro da Casa Civil faz operação para conter ruídos com Haddad 

Para tentar reduzir a disputas internas do governo, Rui Costa visitou na última semana o ministro da Fazenda. O encontro ocorreu depois que Haddad abandonou a reunião anterior por conta do atraso do ministro da Casa Civil.  

A reunião, que inicialmente não constava na agenda, durou cerca de 40 minutos e ocorreu na sede da Fazenda no último dia 23. Ao fim, os dois ministros desceram para falar com a imprensa e posaram para fotos, juntos e sorridentes. "Atrito? Aqui, ó, o sorriso dele, olha o meu", minimizou Rui Costa.

O ministro disse ainda que o encontro teve como finalidade “o trabalho em conjunto para o governo Lula dar certo". "Trabalhando junto para o governo Lula dar certo. Estamos trabalhando firme e vamos nessa parceria, com certeza, [para] garantir emprego, renda e que o Brasil melhore”, completou Costa.

Integrantes do PT afirmam que o encontro teve o objetivo de "selar a paz" e "dissipar o clima de desconfiança" que se abateu no núcleo do governo. Os governistas admitem que a situação ficou inflamada por uma série de vazamentos que desagradaram a Haddad e vinham sendo colocados na conta do ministro da Casa Civil.

Para lideranças petistas, o "fogo amigo" entre os ministros não é uma novidade desse governo e evidencia as diversas alas do partido de Lula. A disputa atual é vista internamente como uma repetição do que ocorreu no primeiro governo Lula, quando o então ministro da Casa Civil José Dirceu foi porta-voz da insatisfação do PT com a política econômica de ajuste fiscal patrocinada pelo ex-ministro Antônio Palocci.