Pressão sobre Moraes aumenta, apesar de respaldo do plenário

Apesar de respaldado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as pressões contra decisões do ministro Alexandre de Moraes vêm crescendo, com ampliação de questionamentos por parte de entidades, juristas e imprensa.

A suspensão do X determinada por Moraes na sexta-feira (30) chegou a ser avaliada como uma atitude precipitada num momento em que a Corte já enfrenta críticas em relação a exageros e inconstitucionalidades.

No rol de questionamentos contra o ministro, mantém-se o inquérito das Fake News, instaurado de ofício, sem determinação clara, transparência e com duração prolongada, que o transforma em “eterno”, sem prazo de conclusão. Neste sábado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito “não está longe do fim”.

Além disso, outras “brigas compradas” pelo ministro do Supremo estão no radar. Entre elas, a decisão do ministro de proibir a entrevista de Felipe Martins à Folha de S. Paulo. Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é investigado por suposta participação em trama golpista. Ele nega a acusação.

A entrevista foi solicitada pela Folha em junho de 2024 e a defesa de Martins concordou com o pedido. Moraes negou a realização da entrevista em meados de agosto, sob o argumento de que poderia interferir na investigação criminal em andamento. Neste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo criticou, em editorial, o que chamou de “festival de abusos antidemocráticos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Além disso, Moraes tem no currículo uma série de inquéritos abertos de ofício, com decisões questionáveis e "fora do rito", que começaram com a censura à Revista Crusoé, em 2019, que revelava o codinome do ministro Dias Toffoli nos arquivos da Odebrecht. As reportagens do jornal Folha de S. Paulo com mensagens de WhatsApp atribuídas a assessores de Moraes, que mostram o uso do TSE como braço investigativo do ministro contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram outro recente episódio controverso envolvendo o ministro.

Até agora, todas as decisões levadas pelo ministro ao plenário têm sido chanceladas pela maior parte dos ministros. Mas apurações dão conta de que o episódio do X divide opiniões. Moraes convocou a primeira turma para referendar a decisão nesta segunda-feira (2).

“Eu só acho que ele [Moraes] está levando para o buraco os demais 10 pares dele", disse o jurista Wálter Maierovitch, durante comentário no UOL. “Moraes censurou a Folha de S. Paulo, o Moraes está muito complicado. E se ele não entrar na linha da constitucionalidade, legitimidade e legalidade, ele vai levar para o buraco um Supremo inteiro.”

Críticas aumentam entre juristas e entidades

A repercussão contra a suspensão do X está longe do fim. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a decisão de Moraes viola a liberdade de imprensa e de expressão, além de ser desproporcional e descabida.

A crítica abrange desde a forma como foi feita a intimação – via perfil do X – que originou a derrubada da plataforma. O caminho certo para a intimação seria uma “Carta Rogatória”, instrumento do direito para comunicação de empresas fora do território nacional, diz o constitucionalista e especialista em Liberdade de Expressão, André Marsiglia.

Além de “desproporcional”, a medida causa danos a terceiros não investigados, premissa impossibilitada pelo atual ordenamento jurídico, afirmou em entrevista à CNN.

O advogado Adriano Soares da Costa disse à Gazeta do Povo que, por meio de uma decisão monocrática, Moraes estabeleceu um instrumento jurídico similar a uma Medida Provisória, “que veicula norma geral e abstrata para todos os brasileiros, em substituição ao Congresso Nacional e ao colegiado do STF, sem processo e sem rito. Um ato de poder absoluto e supremo de um ministro do STF”, avaliou.

Segundo o jurista, a decisão “é uma aberração jurídica sem precedentes”. “[Trata-se de] uma usurpação da competência do Congresso Nacional” e uma “inovação inimaginável no sistema jurídico, sem amparo na Constituição”.

Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, comparou a decisão do ministro às práticas de censura na China e afirmou que a medida tem nuances que não se aplicam ao direito internacional, causando consternação ao mundo jurídico.

“O inquérito é para verificar milícias digitais. E nesse inquérito quem pode recorrer é só o Ministério Público ou eventualmente algum acusado, todo o restante não pode recorrer, o X não pode recorrer. Então é uma situação em que a ampla defesa está prejudicada”, explica Camargo.

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, diz que o bloqueio de todo o X surpreende.

“Primeiro, salta aos olhos a questão do bloqueio da plataforma inteira. É claro que pode se interpretar que a plataforma não está cumprindo decisões judiciais, pode-se interpretar que dentro da plataforma existe discurso de ódio, existem crimes, existem pessoas arquitetando o fim do Estado Democrático de Direito, mas dentro da estrutura jurídica do país, é sempre importante a gente pensar em tomar comportamentos proporcionais”, explicou o jurista à CNN.

Repercussão internacional fala em censura

Entidades internacionais têm se manifestado contra a censura do X no Brasil. A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) publicou nota no sábado (31) dizendo que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a suspensão da plataforma no Brasil. No texto, a ADF afirma que está com os brasileiros na luta “contra a censura”.

A entidade atua há 31 anos em defesa de direitos humanos em diversos países. “A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, afirmou, ressaltando que a comissão tem autoridade sobre o Brasil, conforme a Convenção Americana.

Além disso, a entidade espanhola Foro de Madrid afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes “atenta contra a liberdade de expressão e os direitos dos brasileiros”. A entidade, contraponto ao Foro de São Paulo, de esquerda, diz ser uma organização que defende a liberdade, a democracia e o Estado de Direito, e criticou a medida como uma violação à Constituição Federal do Brasil e aos acordos internacionais de direitos humanos.

Imprensa internacional relata embate

No âmbito da imprensa internacional, jornais e portais de notícias do mundo inteiro repercutiram a decisão desde sexta-feira, explicando as causas do embate e enfatizando a liberdade de expressão.

“A proibição do X colocaria o Brasil entre um grupo de nações autocráticas, como Coreia do Norte e Venezuela, que também proíbem a plataforma”, diz o texto do jornal britânico Financial Times.

O título do Wall Street Journal neste sábado (31/8) destacou o efeito aos brasileiros. “Brasil proíbe X, criminalizando o acesso ao aplicativo para milhões”.

“Grandes camadas da direita política do Brasil ficaram do lado de Musk, acusando a Suprema Corte e o governo de esquerda do país de tentar silenciar os conservadores antes das eleições de outubro”, escreveu o jornal.

O jornal argentino Clarín chamou de “duríssimas” as multas por uso de VPN contra suspensão do X.

O The New York Times destacou a decisão como um “teste significativo” para Musk e sua visão de liberdade de expressão.