Integrantes da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) defendem que a proposta da reforma da Previdência seja alterada para que o jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, faça parte automaticamente do regime de capitalização. Nesse caso, o trabalhador teria um prazo para migrar para o atual sistema, de repartição, caso preferisse.
Diferentemente do que ocorre no atual sistema de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores financiam o pagamento de pensões e aposentadorias, no sistema de capitalização o trabalhador faz a própria poupança para aposentadoria.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, elaborada pelo governo e em discussão na Câmara, o regime de capitalização seria acessível apenas aos novos trabalhadores. O jovem faria a opção pelo velho sistema (repartição) ou o novo (capitalização) no momento em que conseguisse o primeiro emprego.
Agora, no entanto, a equipe econômica pensa em alterar o que ela mesma propôs, de forma que os futuros trabalhadores sejam incluídos automaticamente na capitalização, e só depois optem por continuar nele ou migrar para a repartição.
A ideia de fazer essa inclusão automática na capitalização foi apresentada pela Associação Brasileira dos Fundos de Pensão (Abrapp), e ganhou o apoio da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O relator da reforma da Previdência na comissão especial que discute a PEC na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai estudar o assunto. "Ainda preciso analisar a sugestão", afirma.
Vago, projeto do governo é criticado por parte dos deputados
A capitalização tem sofrido críticas de deputados da oposição e de partidos independentes ao governo.
Por ser uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência encaminhada pelo governo dá apenas as diretrizes para que o novo modelo previdenciário seja criado.
Um dos focos de críticas é justamente o fato de esse ponto da reforma ser muito vago. Sem informações mais detalhadas, deputados resistem a aprovar a criação da capitalização, o que leva o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), a acreditar que essa parte da proposta da reforma será derrubada.
Para tentar aprovar o novo sistema, Guedes sugere que o regime passe a ser chamado de "poupança garantida", em vez de capitalização – nome que tem sido relacionado a bancos e instituições financeiras.
A ideia de chamar o sistema de poupança garantida foi inspirada em sugestão do deputado Alexandre Frota (PSL-SP). "Essa linguagem é mais popular, de fácil comunicação e boa de rua, de esquina", disse o ex-ator ao ministro.
Equipe econômica promete simulações
A equipe econômica avalia apresentar, na próxima semana, simulações de como poderia ser o novo sistema. Um dos exemplos deve prever que o empregado contribua com 11% e o patrão também deposite o mesmo percentual.
Em um cenário de juros estáveis, como o atual, e com essas alíquotas, integrantes da equipe econômica avaliam ser suficiente para que o trabalhador faça uma poupança capaz de bancar a aposentadoria. Técnicos, no entanto, trabalham com outras hipóteses, como uma contribuição de 7,5% do salário.
O relator Samuel Moreira quer que a contribuição patronal seja obrigatória caso o Congresso venha a aprovar a criação do novo sistema previdenciário.
O percentual a ser cobrado só deve ser previsto no projeto de lei que será enviado pelo governo futuramente, que ainda não tem data para acontecer.
O governo quer que a reforma da Previdência gere uma economia de mais de R$ 1 trilhão para combater o rombo nas contas públicas. Com isso, sustenta Guedes, haverá a possibilidade de se apresentar a capitalização.
Quem vai bancar auxílio-doença e outros direitos
Nesse projeto de lei, a equipe econômica deverá também detalhar como serão bancados benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente.
No atual sistema de repartição, trabalhadores que contribuem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a essa proteção em caso de enfermidades e acidentes, por exemplo.
Para financiar esses auxílios no modelo de capitalização, uma parcela da contribuição mensal do trabalhador e do patrão deve ser direcionada para um fundo com essa finalidade específica.
Essa opção, segundo técnicos da equipe de Guedes, seria mais vantajosa para grandes entidades – responsáveis pela gestão dos recursos de aposentadoria de muitos trabalhadores.
A opção para entidades menores poderia ser contratar uma empresa de seguros, que bancaria o auxílio em caso de doença e acidente.
