As novas regras da Previdência, associadas a medidas de racionalização de demandas judiciais e ao pente-fino de benefícios, vão promover um impacto de R$ 4,1 trilhões nas contas públicas brasileiras nos próximos 20 anos. A estimativa foi feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
Fora a reforma, maior e mais conhecida medida do governo na área, chama atenção o efeito esperado para medidas de combate a fraudes no INSS. Elas serão responsáveis por uma economia de praticamente R$ 660 bilhões no período – o equivalente a 11 meses de despesas da Previdência Social.
Para estimar esses valores, a secretaria levou em conta quatro fatores. O que gera mais impacto do ponto de vista fiscal é a reforma da Previdência, que já está em vigor por meio da Emenda Constitucional 103/2019, que alterou as regras de aposentadoria para o INSS e para o funcionalismo público federal. Também foi avaliada a mudança das regras para militares, aprovadas na lei 1.645/2019. Ainda foram levadas em consideração duas medidas administrativas de combate a fraudes (lei 13.846/2019) e de racionalização dos processos judiciais envolvendo temas previdenciários (lei 13.876/2019).
Infográfico: Veja as estimativas de economia com a Previdência para União, estados e municípios feitas pelo Ministério da Economia
A reforma da Previdência é a que tem maior potencial de impacto fiscal nessas projeções. Só essa alteração das regras para aposentadoria deve economizar R$ 855,7 bilhões nas contas públicas em dez anos. Em duas décadas, a estimativa é de economia de R$ 3 trilhões.
O combate às fraudes deve ser responsável por poupar R$ 659,3 bilhões em 20 anos. Na sequência, aparecem os impactos com a racionalização dos processos judiciais (R$ 228,3 bilhões) e a Previdência dos militares (R$ 183 bilhões).
Projeções para União, estados e municípios
Na divisão por entes federativos, o impacto para a União é de R$ 1,2 trilhão em dez anos e R$ 3,8 trilhões em 20. A reforma da Previdência é que responde pela maior parcela a ser poupada: R$ 2,9 trilhões em duas décadas.
Na sequência, aparecem os efeitos obtidos com o pente-fino, de combate às fraudes nas concessões de benefícios previdenciários. O potencial estimado para a economia é de R$ 636,6 bilhões ao longo de 20 anos. Por fim, aparece a redução de gastos com processos judiciais (R$ 155,4 bilhões) e a alteração nas regras dos militares (R$ 35,4 bilhões).
Nos estados e municípios é diferente, a economia estimada é de R$ 149,4 bilhões em dez anos ou R$ 349 bilhões em 20 anos. Para estimar os efeitos fiscais nos estados e municípios, a secretaria analisou o impacto de aumento da alíquota para esses entes, que precisam se adequar até o fim de julho de 2020, por determinação da Portaria 1.348/2019, publicada no início de dezembro.
Isso é necessário porque a adesão desses entes às novas regras previdenciárias não é automática, e depende da aprovação da PEC Paralela. Enquanto isso não acontece, diversos estados já estão aprovando suas próprias alterações nos regimes próprios de Previdência.
A única exigência da União é a obediência à alíquota mínima de contribuição dos servidores. As alíquotas de contribuição, que eram de 11%, devem variar entre 7,5% e 22%, a depender da faixa salarial do servidor.
Por causa dessa ressalva, o impacto da reforma da Previdência nos estados e municípios não foi tão expressivo: a economia que deve ser gerada é de R$ 55,4 bilhões em dez anos ou R$ 105,9 bilhões em duas décadas.
Nesse cenário, são as novas regras para militares que representam o maior impacto fiscal: podem aliviar os caixas desses entes em até R$ 147,6 bilhões em 20 anos. A diminuição de processos judiciais e o combate às fraudes devem gerar economia de R$ 72,8 bilhões e R$ 22,7 bilhões ao longo de 20 anos, respectivamente.
