O projeto de reforma da Previdência dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira, foi aprovado por meio de votação simbólica do Senado na noite desta quarta-feira (4). Os parlamentares confirmaram o texto, que havia sido referendado no dia anterior pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da casa, e rejeitaram as emendas que haviam sido propostas por integrantes do PT. O texto aprovado é similar ao votado pela Câmara no mês passado e, entre outros pontos, amplia a alíquota de contribuição dos militares, mas permite a aposentadoria com salário integral e não determina idade mínima.
O relator da reforma, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse à Gazeta do Povo que considera a aprovação rápida do projeto uma mostra de que “o Senado mudou”. “Sinto que nós vivemos um novo momento no Brasil, e o Senado está sintonizado com esse Brasil. Todos entendem que as Forças Armadas são uma apólice de seguro para o Estado”, declarou.
Na avaliação do senador, a reestruturação da carreira incluída no projeto de reforma foi um caminho para a correção de “injustiças” que, segundo ele, atingem o setor. “Todas as carreiras passam por reestruturação, mas os militares não tinham isso há 50 anos”, destacou. Arolde afirmou também que o projeto poderá representar “uma economia de R$ 1 bilhão por ano”.
A reforma chegou ao Senado há menos de um mês – foi encaminhada à Comissão no dia 19 de novembro. O texto tramitou apenas no colegiado de Relações Exteriores antes de ir ao plenário. Houve acordos entre os senadores para que, além de a votação transcorrer com agilidade pouco habitual, não serem apresentadas modificações significativas à proposta, que poderiam fazer com que a iniciativa tivesse que retornar à Câmara.
Para oposição, aprovação da nova Previdência dos Militares é satisfatória
A aprovação por aclamação incluiu também o posicionamento favorável de membros da oposição. Diferentemente do registrado na comissão na terça-feira (3), os integrantes de partidos contrários ao governo de Jair Bolsonaro não manifestaram voto contrário à proposta.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que “houve entendimento” e que os oposicionistas vão, ainda, buscar a “correção” de temas ligados ao projeto nos próximos meses.
“Nós manifestamos a nossa posição contra o projeto, mas a bancada [do PT] foi favorável. Passada a votação [na comissão], apresentamos proposições para corrigir algumas imperfeições, especialmente em relação a segmentos inferiores na hierarquia militar, que não estavam bem contemplados. Com isso, nos sentimos à vontade para retirar os destaques”, apontou, em referência às proposições do PT que acabaram não levadas ao plenário.
A modificação ‘a posteriori’ de temas ligados à reforma foi também defendida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em discurso no plenário do Senado, o tucano disse que “o governo abriu a possibilidade de uma comissão para que a gente pudesse tratar desse assunto com mais cuidado, com mais carinho, porque há muitas pendências”.
Embora a proposta tenha sido aprovada por aclamação, houve também espaço para contestações isoladas, como a do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, o fato de a reforma da Previdência dos militares ter termos mais brandos do que os da reforma aplicada à população geral mostra uma política de “dois pesos e duas medidas” do governo Bolsonaro em relação ao setor. O presidente tem formação militar, e foi capitão do Exército.
