Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisões do caso Marielle

Nesta segunda-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão dos três acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Além de Moraes, já votaram pelas prisões e demais medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A Primeira Turma é formada por cinco ministros. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux e Flávio Dino. A análise do caso se encerra às 23h59 desta segunda-feira (25), mas a expectativa é de que a votação seja concluída mais cedo.

Neste domingo (24), foram presos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), e o seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Todos acusados de serem mandantes do crime.

A decisão de Moraes também determinou o afastamento do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

Em entrevista coletiva concedida na tarde do domingo, em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmaram que esta etapa da investigação do caso Marielle está encerrada e que os presos são os mandantes do crime. 

De acordo com o relatório da PF, o delegado Rivaldo Barbosa teria sido o responsável pela determinação para que o crime não fosse cometido na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, a determinação teria como objetivo evitar o envolvimento da PF e outros órgãos federais nas investigações. 

Em outro trecho do relatório, a PF diz que os irmãos Brazão recebiam informações sobre os passos de Marielle dentro do PSOL através de Laerte Silva de Lima, que estava infiltrado no partido desde o fim do segundo turno das eleições de 2016.

Preso em 2019 em um desdobramento do inquérito que apura o caso Marielle, Laerte era tido como “um dos braços armados” da milícia de Rio das Pedras.

A ex-vereadora Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março de 2018.