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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou que as primeiras mil habitações para pessoas que foram desalojadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio serão entregues até o final do mês de julho. A previsão foi dada durante uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta (19), em que o governo apresentou um balanço do quanto está gastando no socorro ao estado.
Costa afirmou que as cerca de mil habitações novas e usadas fazem parte do programa lançado pelo governo que pretende repor as moradias das pessoas que perderam tudo nas enchentes, mas sem explicar quais os locais.
“Considerando a questão do novo ambiente da emergência climática e a transversalidade que precisamos ter, acreditamos que existe uma necessidade de definir novas normas e parâmetros para a validação de políticas públicas dedicadas a esse tipo de crise”, disse o ministro.
Ele esteve no TCU integrando uma equipe do governo que contou, ainda, com a participação do ministro Paulo Pimenta, nomeado para a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do estado.
Segundo a equipe, o governo apresentou às autoridades do TCU o montante de recursos liberados para cada item do plano de socorro ao estado, com um total de R$ 90,9 bilhões em recursos. Destes, R$ 73,4 bilhões são “dinheiro novo” e R$ 17,5 bilhões em antecipação de benefícios e prorrogação de tributos.
Pimenta afirmou que o governo lançará, na próxima semana, o site para divulgar os auxílios concedidos a pessoas e empresas do Rio Grande do Sul, além dos valores destinados, direta ou indiretamente, a cada ente da federação. O objetivo, explicou, é promover a transparência e a participação cidadã.
“As ações do governo dialogam muito com as solicitações e orientações do TCU. É muito importante que o Tribunal acompanhe o que estamos fazendo para enfrentar o problema”, declarou citando ainda o sistema de malha fina que foi criado para coibir fraudes e falhas na concessão dos benefícios.
Durante a reunião, o presidente da Corte, Bruno Dantas afirmou que o TCU dará maior agilidade nos processos de monitoramento e fiscalização dos gastos públicos e recomendações ao governo para aumentar a eficiência dos gastos e a efetividade das políticas implementadas.
Ele destacou, ainda, que o programa Recupera Rio Grande do Sul terá três eixos temáticos, entre eles a contratações e obras de infraestrutura, as atividades de Defesa Civil e as finanças públicas e impactos fiscais.
"Infelizmente, a ocorrência de eventos climáticos extremos vem aumentando. É preciso preparar melhor o poder público e qualificar o trabalho conjunto entre órgãos de controle e o Executivo para dar cada vez mais celeridade às ações de resposta", completou Rui Costa.
Entre as ações de ajuda anunciadas pelo governo estão o “voucher” de R$ 5,1 mil para famílias desabrigadas comprarem itens de primeira necessidade, o saque do FGTS de até R$ 6,2 mil sem limitação para quem sacou anteriormente, e a reposição de casas perdidas pela população do estado, seja com imóveis novos ou usados.
Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil gaúcha, o estado ainda tem 10,4 mil pessoas em abrigos públicos e 388,7 mil nas casas de amigos e familiares. Ao todo, 2,3 milhões de pessoas foram atingidas pelas chuvas e enchentes em 478 municípios.
