Primeiros 100 dias: o que mudou com o Congresso mais renovado da história

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A legislatura mais renovada da história do Congresso Nacional chega aos 100 dias de trabalho neste sábado (11). O grupo de senadores e deputados federais, que se modificou não apenas nos nomes mas também no perfil dos parlamentares, vive até o momento um período de sintonia com a população maior do que a dos seus antecessores - levantamento do Datafolha identificou 22% de aprovação dos congressistas, patamar melhor do que o de pesquisas similares realizadas em 2007 e 2015.

No entanto, até agora uma análise geral da atividade dos parlamentares revela que a renovação não se transformou, ao menos até o momento, em produtividade. Ao contrário: uma crítica recorrente de deputados e senadores de diferentes partidos é a de que com uma legislatura de caráter ideológico mais acentuado, debates pouco práticos acabam ganhando mais relevância do que o esperado. Por outro lado, há a constatação positiva de que a transparência tem se acentuado, com mais parlamentares prestando contas rotineiras de suas atividades ao eleitorado.

A renovação também não impediu que Câmara e Senado elegessem políticos experientes para os comandos de suas casas. A Câmara prosseguiu presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado em sexto mandato. Já o Senado escolheu Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que, apesar de ter sido tratado como novidade por ter derrotado Renan Calheiros (MDB-AL), exerce o mandato há quatro anos e por outros 12 esteve na Câmara.

Quem é quem?

Mesmo com a vitória de políticos experientes, é possível dizer que as forças no Congresso ainda estão em fase de arranjo. Embates entre Legislativo e Executivo foram registrados com frequência ao longo dos últimos 100 dias. E as críticas não vieram apenas de oposicionistas convictos, mas também de nomes como Maia e até mesmo de integrantes do PSL do presidente Jair Bolsonaro. A disputa entre "olavistas" e militares, que ganhou as manchetes nas últimas semanas, também respingou no Legislativo.

A análise de que está difícil perceber com clareza quem está na oposição e quem integra a base do governo é recorrente entre os parlamentares. O "centrão", influente em legislaturas passadas, segue com poder - o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), é do MDB. O partido também tem vice-líderes entre os deputados.

A complicada quinta-feira (9), em que o governo sofreu uma série de derrotas no Congresso, ajuda a reforçar o quadro de indefinição. Partidos como PSD, PSDB e MDB tiveram parlamentares votando contra e a favor do governo na disputa sobre a permanência ou não do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o Ministério da Fazenda. As críticas sobre as falhas da articulação do Planalto com sua base são rotineiras.

Produtividade em cheque

O governo definiu a reforma da previdência como sua principal pauta para 2019, e o assunto tem também a simpatia de Rodrigo Maia. Com isso, a Câmara tem se debruçado menos sobre outros pontos. Oposicionistas chegaram a afirmar que o governo faz "chantagem" em defesa da reforma, impedindo a discussão de outros temas.

"O parlamento não pode ignorar o que o governo faz, mas também precisa cuidar de seus próprios projetos. O importante é cada poder fazer a sua função. Infelizmente, a produção está pequena e a Câmara está se diminuindo", disse o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Quando os debates são promovidos, entretanto, não raro os parlamentares acabam abordando temas que não fazem parte da discussão original. "Aqui no Plenário acabamos não tendo a oportunidade de debater temas com mais profundidade. O que predomina é um discurso panfletário tanto da direita quanto da esquerda. De um lado gente defendendo Bolsonaro e criticando Lula, e do outro lado, o oposto", criticou o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que está em seu primeiro mandato.

Novas estrelas

O contexto "confuso" do Congresso abre caminho para que estreantes ganhem relevância. No campo da direita, o partido Novo tem se empenhado mais até do que o PSL na defesa das propostas econômicas do governo Bolsonaro, situação que tem despertado ciúmes dentro da legenda do presidente da República.

E na esquerda, as principais vozes de contestação ao governo Bolsonaro vêm do PSOL. Estreante na Câmara, Marcelo Freixo (RJ) lançou candidatura ao comando da casa no início da legislatura e recebeu 50 votos. Ficou à frente de JHC (PSB-AL), que está em segundo mandato e fez intensa campanha para o cargo. O partido também tem alcançado relevância com os fluminenses Talíria Petrone e David Miranda.

Além dos grupos consolidados de direita e esquerda, o início de trabalho do Legislativo tem visto a ascensão de deputados vinculados a movimentos de renovação política, como Agora!, RAPS e Acredito. Neste grupo estão os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e Tabata Amaral (PDT-SP). A parlamentar paulista ganhou holofotes quando, em 27 de março, fez duras críticas ao então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, que participava de audiência na Câmara - Vélez deixaria o cargo semanas depois, demitido pelo presidente Bolsonaro.

Novidades também no Senado

O Senado tem também registrado, nestes 100 dias de legislatura, a ascensão de uma bancada que ganha relevância à margem dos principais polos oposicionistas e governistas. Um grupo informal composto por membros de partidos como Rede, Cidadania, PDT e PSB conquistou notoriedade por pautar temas controversos, como pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis desvios por parte do Poder Judiciário. No Senado, a renovação das eleições foi ainda superior à da Câmara - em outubro, foram eleitos 46 novos parlamentares para as 54 cadeiras em disputa.

Membro deste grupo, Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que tem procurado conduzir sua atividade parlamentar "em defesa da democracia e sem pensamento populista". O senador é crítico a algumas propostas do governo Bolsonaro, como a expansão do direito ao porte de armas e a retirada de radares de velocidade em estradas. "Mas não fazemos oposição por oposição. O trabalho é relacionado com as propostas apresentadas. Se for algo de que eu discordo, pode ser do Bolsonaro como poderia ser da Marina Silva [candidata à presidência em 2018 e colega de partido do senador] que eu votaria contra", disse.

O parlamentar, que está exercendo seu primeiro mandato eletivo, afirmou ainda ter estranhado alguns elementos do Senado, como os elevadores privativos para os parlamentares e a exigência de inspeção via detector de metal para trabalhadores terceirizados - que é dispensada para funcionários concursados e comissionados. "É o tipo de coisa que não faz sentido e que fere a igualdade que está na lei. O que vale para um deveria valer para todos", apontou.

Opinião geral

Em geral, os parlamentares - tanto experientes quanto novatos - são consensuais em dizerem que a falta de experiência dos estreantes no Congresso tem sido um dos traços mais característicos de 2019.

"Essa renovação muito grande colocou aqui pessoas que ainda não estão habituadas ao processo legislativo, o que cria dificuldades iniciais inevitáveis. Mas eu identifico uma verdadeira boa vontade. Acho que, no geral, poderemos ter benefícios para o país", afirmou o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), em terceiro mandato.