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O governo entregou nesta quarta-feira (3) aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos que considera prioritários para 2021. São todas propostas que estão em tramitação, partes delas já aprovada em alguma das Casas. A maioria dos textos é da área econômica, mas há também pautas de costume, segurança e educação.
Entre as propostas mais polêmicas, há projetos que flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo, tipificam a conduta de corromper menores ao tráfico de drogas e estabelecem em que situações militares não podem ser punidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Está na lista de prioridades também a regulamentação da educação domiciliar de crianças e adolescentes, o homeschooling.
Na área econômica, estão propostas já esperadas, como as reformas administrativa e tributária e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que cortam gastos e mudam o Orçamento público (PECs do Pacto Federativo, Emergencial e Fundos Públicos). Há ainda uma série de novos marcos regulatórios para setores regulados da economia e a privatização da Eletrobras.
O material com as prioridades do governo foi produzido pela Secretaria de Governo, com ajuda dos ministérios setoriais. Ele foi entregue aos novos comandantes do Legislativo após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta. Lira e Pacheco vão agora analisar os pedidos e ver quais são mais urgentes e possuem consenso para ir a votação.
A lista não inclui medidas provisórias, projetos ainda não enviados (como o que prevê a privatização dos Correios), um novo auxílio emergencial e o Orçamento federal. A peça orçamentária é a prioridade número 1 do Congresso neste retorno aos trabalhos. Ela deveria ter sido aprovada até o fim de dezembro, conforme prevê a legislação, mas ficou para este ano devido à disputa política.
O documento entregue aos parlamentares contém o nome de cada projeto, o número e, em alguns casos, um resumo e os benefícios que a proposta pode trazer ao país. O governo não enumerou os textos por ordem de prioridade, já que entende que essa será uma prerrogativa do Congresso.
Confira, abaixo, quais são os projetos prioritários do governo no Congresso. A Gazeta do Povo reproduziu a lista da forma que ela foi apresentada aos parlamentares:
Prioridades no Senado
- Partilha Petróleo e Gás – PL 3178/2019
- Modernização do Setor Elétrico – PLS 232/2016
- Ferrovias – PLS 261/2018
- PEC Emergencial – PEC 186/2019
- PEC do Pacto Federativo - PEC 187/2019
- PEC dos Fundos Públicos - PEC 188/2019
- Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
- Armas – PL 3723/2019
- Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores) – PLS 216/2017
- Altera estatuto do índio contra infaticídio – PLS 119/2015
- Cobrança de Pedágio (freeflow) – PLC 8/2013
Prioridades na Câmara
- Reforma tributária - PECs 45/2019 e 110/2019
- Debêntures – PL 2646/2020
- Privatização Eletrobras – PL 5877/2019
- Marco Legal do Mercado de Câmbio – PL 5387/2019
- Mineração em terras indígenas – PL 191/2020
- Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo - PL 6438/2019
- Normas aplicáveis a militares em GLO - PL 6125/2019
- Aumento de pena para abuso sexual em menores – PL 3780/2020
- Documento único de transporte – PL 6093/2019
- Pedofilia como crime hediondo – PL 1776/2015
- Homeschooling – PL 2401/2019
- Reforma Administrativa – PEC 32/2020
- Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004
- Concessões Florestais – PL 5518/2020
- Regularização fundiária – PL 2633/2020
Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara
- Lei do Gás - PL 4476/2020
- Depósitos Voluntários - PL 3877/2020
- Teto Remuneratório - PL 6726/2016
- Superendividamento - PL 3515/2020
- Autonomia do Banco Central - PLP 19/2019
Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado
- BR do Mar – PL 4199/2020
- Startups – PLP 146/2019
- Eficiência Administrativa – PL 7843/2017
- Fundos de Investimento Agrícola (Fiagro)– PL 5191/2020
