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Mesmo com o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo Bolsonaro elencou 12 propostas como prioritárias para aprovação no Congresso neste ano. A lista do time liderado pelo ministro Paulo Guedes inclui desde as reformas administrativa e tributária até a privatização da Eletrobras e os novos marcos legais do saneamento e do setor elétrico. A opção foi não eleger uma só prioridade para este ano, como fez em 2019 com a reforma da Previdência, e concentrar os esforços para a aprovação do maior número de projetos possíveis.
A avaliação de duas fontes da equipe econômica consultadas pela Gazeta do Povo é que é possível, sim, aprovar um bom número de projetos neste ano. Isso porque muitas propostas já estão em fase avançada, como o projeto que dá autonomia ao Banco Central. Sobre as propostas que ainda estão no início ou nem sequer chegaram ao Congresso – caso das reformas tributária e administrativa, respectivamente –, há um consenso sobre a necessidade de aprovação, dizem essas fontes.
Elas também afirmam que o Congresso é quem dará o ritmo das reformas neste ano, ao contrário do que aconteceu em 2019. No ano passado, a opção da equipe econômica do governo foi concentrar seus esforços na aprovação da reforma da Previdência. O texto demorou oito meses para ser aprovado no Congresso, jogando para este ano quase toda a continuidade da agenda econômica.
Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, são, pelo menos, cinco medidas provisórias (MPs), seis projetos de lei e quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela equipe econômica e em tramitação no Congresso desde 2019. Elas ainda não tiveram um desfecho, já que as atenções no ano passado estavam voltadas para a Previdência. Na primeira semana de março, deve chegar à Câmara mais uma PEC da equipe econômica: a reforma administrativa.
Há, ainda, os projetos em discussão que não foram propostos originalmente pelo governo, mas que a equipe econômica apoia e, junto aos relatores, propõe alterações. É o caso dos novos marcos legais do saneamento, das parcerias público-privadas (PPPs) e do setor elétrico, além da reforma tributária – o governo pretende encaminhar suas contribuições à comissão mista que discutirá a questão.
As muitas prioridades da Economia
Entre todos os temas de interesse da equipe econômica, 12 foram elencados como prioritários. A articulação política ficará a cargo do ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e dos líderes do governo no Parlamento. São as propostas, em ordem aleatória:
- Reforma tributária
- Reforma administrativa
- PEC Emergencial
- PEC do Pacto Federativo
- PEC dos Fundos Públicos
- Autonomia do Banco Central
- Privatização da Eletrobras
- Nova lei do gás
- BR do mar (marco legal cabotagem)
- Marco legal do saneamento
- Marco legal do setor elétrico
- Flexibilização do regime de partilha
Na lista a ser trabalhada pelo ministro Ramos, não consta a modernização da lei de recuperação judicial e falências e o novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs). Os dois projetos, contudo, são considerados importantes pela equipe econômica, que gostaria de vê-los aprovados ainda neste ano. O governo já encaminhou aos relatores suas sugestões e há a expectativa que os textos sejam votados no plenário da Câmara em março.
A lista também não conta com nenhuma medida provisória. A leitura é que não é preciso incluir na lista as MPS, pois elas já são urgentes e contam com um prazo de tramitação especial.
Ano legislativo será curto
O prazo legislativo para aprovar todas essas propostas, contudo, será curto. Em outubro, haverá eleições municipais e a Câmara e o Senado tendem a segurar votações importantes no segundo semestre. O quórum das Casas também fica baixo, tornado difícil pautar a votação de PECs, que precisam da aprovação de três quintos dos parlamentares.
Além disso, o mês de fevereiro já está no fim e nenhum projeto prioritário da equipe econômica foi votado. A comissão mista da reforma tributária, por exemplo, só foi instalada – a primeira reunião ficou para março. A reforma administrativa também só chegará a Câmara agora em março, após o governo cogitar até mesmo desistir do envio.
Apesar de o tempo correr contra, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), demonstra otimismo. Após cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo no início de fevereiro, ele afirmou que é possível o Congresso aprovar as reformas administrativa e tributária e as três PECs do pacto federativo (Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo) até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
As fontes da equipe econômica consultadas pela Gazeta do Povo têm a mesma percepção. Elas lembram, ainda, que os parlamentares podem votar projetos que ficaram pendentes em novembro e dezembro, após o fim das eleições municipais.
