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A prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Polícia Federal (PF) em sua casa em Florianópolis, na manhã desta quarta-feira (9), dá munição à maioria governista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para defender a tese da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições de 2022. Por outro lado, a oposição enxerga a prisão como perseguição política e "cortina de fumaça" para esconder omissões do governo federal no episódio da invasão das sedes dos Três Poderes.
A Operação Constituição Cidadã, da PF, tem justamente como foco apurar se diretores da PRF direcionaram recursos materiais e humanos para bloquear o deslocamento de eleitores do Nordeste em 30 de outubro. Este é um dos pontos da cronologia definida pela relatora de suposto golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de questionar o testemunho de Vasques na CPMI em 20 de janeiro, que inaugurou a fase de oitivas da comissão, a operação da PF pode também subsidiar a relatora no seu esforço para contestar informações prestadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na terça-feira (8).
Tanto Vasques quanto Torres decidiram responder a todas as perguntas feitas por parlamentares e apresentaram documentos para reforçar as suas defesas, negando qualquer interferência nas eleições. Apesar disso, os membros da base do governo na CPMI persistem na identificação de colaboradores do suposto golpe, tendo Vasques e Torres como dois dos principais alvos. Até mesmo o pedido de prisão do ex-diretor da PRF por falso testemunho já havia sido sugerido.
“Não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e o seu diretor-geral informou que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro. Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] reconheceu isso”, afirmou Torres à CPMI. “O Nordeste, junto com o Norte, foram onde a PRF menos realizou fiscalização. Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste, depois no Sul, no Centro-Oeste”, declarou Vasques ao colegiado.
Para analistas e políticos de oposição, as prisões de Torres, hoje monitorado por tornozeleira eletrônica após quatro meses no cárcere; do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; e, agora, de Vasques, traçam uma nítida perspectiva de encalço ao ex-presidente.
O deputado federal Evair de Mello (PP-ES), vice-líder da oposição na Câmara, criticou a prisão de Vasques e disse que a operação foi “desproporcional e desnecessária”.
“É mais uma cortina de fumaça para acobertar que todas as verdades possam aparecer do dia 8 de janeiro. O próprio ministro Alexandre de Moraes, quando determina para que não se façam operações policiais no dia do segundo turno, naturalmente ele faz uma intervenção na prerrogativa da polícia e no processo eleitoral”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que Vasques "está sofrendo a real 'violência política'". "A Polícia Federal, chefiada pelo amigo íntimo de lula, é usada para perseguição. Atenção PRFs, não TRABALHEM, pois vocês podem ser PRESOS por 'ato antidemocrático'. Nem usem camisa do Flamengo com nº 22. O 13 tá liberado", tuitou.
Relatórios da defesa contestam a tese de obstrução de eleitores
Silvinei Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto uso indevido do cargo. Em novembro de 2022, o MPF entrou com ação contra ele, argumentando que favoreceu Bolsonaro na campanha de 2022, citando postagens dele em redes sociais e blitze da PRF no Nordeste, que teriam impedido a circulação de ônibus, dificultando a chegada eleitores às urnas.
Os dados oficiais apresentados por Vasques revelaram, contudo, comparecimento recorde aos locais de votação da região e ausência de transtornos em decorrência das inspeções para verificar possível compra de votos, que levaram à apreensão de altas somas de dinheiro em espécie, fatos corroborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ressaltou a avaliação positiva do próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes, logo após o segundo turno, enaltecendo que o “eleitor se dirigiu à sua sessão eleitoral, votou tranquilamente e retornou à sua casa sem maiores problemas", endossa essa afirmação.
Após o depoimento de Vasques na CPMI, o colegiado notificou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia do Senado, sobre indícios de que o ex-diretor da PRF teria colaborado com “fatos preparatórios” aos atos de 8 de janeiro. O documento defendia a quebra dos sigilos telefônico e bancário dele, contestadas pela sua defesa.
Para os seus advogados, a aprovação de quebra de sigilo foi uma “verdadeira violência à Constituição e à imagem e privacidade” do ex-diretor por “não ter nenhuma relação com os atos” de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Em sua defesa, Vasques lembrou que o Nordeste, por ser a região com maior número de estados (nove) e onde se encontra a maior malha rodoviária federal, é onde também está o maior número de unidades e de efetivos da PRF. Além disso, lembrou que, historicamente, a região registra as maiores quantidades de acidentes com vítimas e de crimes eleitorais, com liderança nas prisões em flagrante. Segundo o policial hoje aposentado, a PRF registrou 900 multas no período das eleições no Nordeste. Para os governistas, contudo, as ações levaram em conta o desempenho eleitoral mais favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na região.
Relatora quer a reconvocação de Vasques para refazer perguntas
Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (9), para abordar a prisão de Silvinei Vasques, a relatora da CPMI, Eliziane Gama, demonstrou interesse em reconvocar o policial aposentado para refazer perguntas. Ela reiterou os seus questionamentos em relação a supostos aspectos sigilosos discutidos durante a reunião do Conselho Superior da PRF, ocorrida em 19 de outubro, com todos os superintendentes e altos gestores da instituição. Ela vê possíveis indícios de coordenação. Além disso, a parlamentar voltou a destacar o aumento substancial dos recursos destinados ao Nordeste nas operações para o segundo turno, por meio do aumento das diárias, originalmente estimadas em R$ 500 mil e posteriormente ampliadas para R$ 3 milhões.
Outro ponto que ela tornou a citar foi a compra pela PRF de 69 veículos blindados da empresa Combat Armor, realizada entre os anos de 2020 e 2021, ao custo de R$ 36 milhões. A aquisição deveria, segundo ela, ser considerada pelas investigações em curso. A senadora, aliada política do ministro Flávio Dino (Justiça), não descartou a possibilidade de, em uma etapa posterior, requerer a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento em relação a essa mesma temática.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltou que a oposição não teme qualquer investigação, sendo que a convocação de Anderson Torres foi, por exemplo, também pedida por ele.
“Mas aqueles que se dizem as vítimas é que querem proteger os poderosos. Veja o caso do ministro da Justiça, Flávio Dino, que descumpriu o prazo de 48 para entregar as imagens do Ministério da Justiça e só agora, depois de pedir licença ao STF, vai entregar para a comissão. Nosso alvo é a verdade dos fatos”, disse.
