Constituição
Congresso discute prisão em 2ª instância, mas mudança pode esbarrar em cláusula pétrea
Por Kelli Kadanus
Brasília
04/11/2019 às 18:19
Cláusula pétrea da Constituição Federal não pode ser alterada nem mesmo pelo Congresso. (Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado) Use este espaço apenas para a comunicação de erros
