Mesmo depois de uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (26), parlamentares da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo sobre os projetos que tratam da prisão em segunda instância.
Há uma proposta de emenda à Constituição tramitando na Câmara, outra no Senado, além de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e os parlamentares buscam um texto de consenso para aprovar a prisão antes do trânsito em julgado. O martelo só deverá ser batido, porém, na semana que vem, depois que a Câmara dos Deputados definir o cronograma de tramitação da PEC na Casa.
A reunião desta terça foi realizada com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ao deixar a reunião, Moro cobrou uma tramitação célere para a questão, afirmando que esse é um tema considerado urgente pelo governo. “O Ministério da Justiça e Segurança, e acredito que falo igualmente pelo governo, tem essa questão como urgente com a questão de segurança pública”, disse Moro.
O presidente Davi Alcolumbre disse que, por enquanto, nada muda na tramitação dos projetos nas duas casas. Uma nova reunião será realizada na semana que vem para avaliar o cronograma de tramitação da PEC da Câmara dos Deputados para analisar se há possibilidade de centrar esforços em um único texto.
Quais são os projetos de prisão em segunda instância em tramitação
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 199/19, por 50 votos a 12, que permite a prisão em segunda instância. Agora, a proposta segue para tramitação em uma comissão especial antes de ir à votação no plenário. O presidente da Câmara prometeu entregar até terça-feira (3) da semana que vem um calendário de tramitação da PEC.
O presidente do Senado, por sua vez, prometeu criar uma comissão para acompanhar a tramitação na Câmara e agilizar o trâmite no Senado, nos moldes do que foi feito com a Previdência. “Foi um sucesso na reforma da Previdência, deu certo, constituímos a comissão, os líderes indicaram os senadores e conseguimos entregar para a nação uma reforma que faz justiça com os brasileiros”, disse Alcolumbre.
A estimativa do autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é que o texto seja aprovado no plenário da Câmara no primeiro trimestre de 2020 e, em seguida, vá para o Senado.
Enquanto isso, no Senado, a CCJ tem diversos projetos que tratam da prisão em segunda instância. O mais adiantado é um projeto de lei simples, que altera o CPP para permitir a prisão antecipada. Nesta terça-feira (26) seria realizada uma audiência pública sobre o tema, mas o encontro acabou desmarcado por causa da reunião agendada por Alcolumbre na residência oficial.
Segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a audiência pública vai acontecer na próxima quarta-feira (4) e o ministro Sergio Moro já confirmou presença.
“Até semana que vem, os dois, Câmara e Senado, continuam avançando na aprovação do projeto em relação à segunda instância”, explicou Tebet. Após a apresentação do cronograma da Câmara é que os parlamentares vão decidir se deixam a tramitação do projeto de lei em stand by. “Sem um calendário específico com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal não poderia fechar questão”, argumenta Tebet.
Grupo de parlamentares insatisfeitos criticou acordo
Antes de a reunião acabar, um grupo de parlamentares deixou o encontro insatisfeito com a possibilidade de um acordo em torno da tramitação da PEC da Câmara. “A gente está percebendo uma manobra que aconteceu neste final de semana”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“Não vai ter votação na CCJ [do Senado] porque escolheram o caminho mais fácil, que é o caminho da PEC [da Câmara]. Mais fácil para quem não quer a prisão em segunda instância, porque é meramente para atrasar, para tirar de tempo. Vem natal, vem carnaval e a tendência é esfriar isso”, disse o senador.
“Isso tudo é parte de um acordão que começou há algum tempo e prossegue, com o objetivo de dificultar a agenda do avanço, que é o endurecimento da legislação criminal no país para um combate mais eficaz à corrupção. Não há dúvidas de que nós estamos no epicentro de uma crise provocada neste enfrentamento entre os que querem a impunidade e os que desejam efetivamente justiça com o combate implacável à corrupção”, reclamou o senador Alvaro Dias (Pode-PR).
“Se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
O deputado Marcel Van Harten (Novo-RS) também saiu insatisfeito da reunião e afirmou que o Novo está colhendo assinaturas para que um projeto de lei semelhante ao que tramita na CCJ do Senado seja votado em regime de urgência urgentíssima na Câmara. Para isso, são necessárias 275 assinaturas. O deputado afirma que já possui cerca de 150.
Ao final da reunião, Alcolumbre rebateu as acusações do grupo. “A gente precisa compreender que o melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Portanto, nada de maneira açodada é o melhor caminho”, disse o presidente do Senado.
“Quando a gente busca a conciliação é uma estratégia de resolutividade desse impasse, porque não se discute aqui se pode ou não prender um condenado em segunda instância. A proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara dos Deputados assegura o cumprimento da prisão em segunda instância mudando a questão dos inúmeros recursos que existem hoje. Nesse sentido, o debate de quatro horas aqui e a manifestação de muitos líderes, foi pela sua ampla maioria, tentar buscar uma conciliação”, ressaltou Alcolumbre.
O ministro da Justiça, ao final da reunião, disse que não tem preferência por um ou outro projeto em tramitação sobre o tema. “O que for decidido, seja pela proposta de emenda constitucional, seja pelo projeto de lei, minha avaliação pessoal é que ambos resolvem a questão”, afirmou.
