Atrasos sucessivos empurram privatização da Eletrobras para 2º semestre de 2020

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O governo demorou para enviar o projeto que prevê a privatização da Eletrobras e, com isso, o processo de venda da estatal só deve acontecer no segundo semestre de 2020. A nova estimativa de data foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na última sexta-feira (27), após participar de evento no Rio de Janeiro.

Ele disse que o governo agora deve encaminhar o projeto no início de outubro à Câmara dos Deputados. A reportagem apurou que o texto já teve o aval dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, e agora está sob a análise da Casa Civil. É a Casa Civil que faz a última análise técnica dentro governo antes do envio para o Congresso. Ela analisa principalmente os aspectos jurídicos.

Após chegar ao Congresso, o projeto terá de ser aprovado primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Bento disse a jornalistas na sexta-feira que espera que a tramitação aconteça “o mais rápido possível”, apesar de ter admitido que o projeto deve sim sofrer “aperfeiçoamentos” durante os trâmites nas duas Casas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acredita que o projeto terá bastante dificuldade de ser aprovado, devido à resistência dos parlamentares do Norte e Nordeste, incluindo ele. Só no Senado, são 48 (mais da metade da Casa). “Se você me perguntar hoje qual seria a empresa que, com muita dificuldade seria privatizada, seria a Eletrobras”, declarou Davi.

Só após a aprovação dos parlamentares é que o governo poderá dar início ao processo de venda de ações da companhia. Mas esse processo também deve demorar alguns meses, pois é necessário cumprir alguns prazos e ritmos burocráticos, como publicação do edital, road show (apresentação a investidores), entre outros.

Os sucessivos atrasos

Inicialmente, a equipe econômica queria privatizar a Eletrobras ainda este ano, diante da necessidade de buscar receitas extras. Só que logo o Ministério de Minas e Energia, pasta responsável pela Eletrobras, demonstrou que não ia acelerar o ritmo, conforme mostrou a Gazeta do Povo em março. Com isso, a equipe econômica teve que retirar do orçamento deste ano a previsão de receita de R$ 12 bilhões com a privatização da estatal de energia.

A equipe do ministro Bento decidiu estudar do zero qual seria a melhor modelagem para a venda de ações da Eletrobras e para o projeto de lei que vai permitir à empresa operar suas hidrelétricas a preço de mercado. O governo Michel Temer já tinha feito esses estudos e, inclusive, encaminhado o projeto ao Congresso – o texto, porém, acabou engavetado, devido ao caso Joesley Batista.

O Ministério de Minas e Energia passou a trabalhar com uma estimativa de enviar o projeto até o meio do ano, o que não foi confirmado. Somente em agosto, uma prévia do texto foi apresentada e discutida oficialmente com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ainda naquele mês, o ministro Bento disse que o texto seria enviado ao Congresso. Depois, adiou para até 20 de setembro. E agora, para o início de outubro.

Um dos motivos para os sucessivos adiamentos foi a indefinição sobre o governo ter ou não uma golden share sobre a Eletrobras. A golden share é uma ação especial que dá direito a veto sobre decisões estratégicas. A área militar do governo era favorável, mas a área econômica não.

Outros dois fatores que contribuíram para a demora foram a indefinição sobre o melhor momento político para envio da proposta ao Congresso e também a indecisão sobre a melhor estratégia (enviar um projeto novo, ou resgatar parte do texto apresentado por Temer para acelerar a tramitação).

O que esperar da privatização da Eletrobras

Apesar das indefinições do governo para envio do projeto, a modelagem de privatização da Eletobras já está definida. O ministro Bento confirmou que a estatal será transformada em uma corporation, ou seja, não terá um “dono”. As ações da empresa serão diluídas para que ela não tenha um acionista controlador. Cada acionista, incluindo a União, não poderá ter direito a mais do que 10% das ações com direito a voto.

Hoje, a União é a controladora da Eletrobras. Com a privatização, o governo vai se desfazer da maior parte das suas ações, devendo ficar com algo entre 30% e 40% das ações preferenciais, sem poder de voto, e 10% das ordinárias, que dão direito a voto. Com isso, a Eletrobras deixará de ser uma empresa estatal.

Bento também garantiu em fala à imprensa na última sexta que não haverá golden share para a União. A expectativa do governo é arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização, segundo estimativa presente no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2020.