Governo anuncia receita de privatizações e concessões bem acima da meta de 2019

O governo anunciou nesta quinta-feira (20), em Brasília, que já levantou R$ 96,2 bilhões com desinvestimentos e privatizações em 2019, até o dia 30 de setembro. Com isso, a meta do ano – que era atingir US$ 20 bilhões, ou cerca de R$ 82 bilhões – foi superada com "folga".

O valor divulgado inclui concessões de infraestrutura, venda de subsidiárias, venda de ativos naturais e venda de ações que a União ou as estatais possuíam em empresas privadas. Nenhuma estatal de controle direto foi vendida até o momento, apesar do desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com venda de subsidiárias e ações, o governo conseguiu levantar, direta ou indiretamente, R$ 78,6 bilhões neste ano. O valor inclui venda de subsidiárias da Eletrobras – que foram realizadas pelo governo Temer, mas o dinheiro para a Eletrobras caiu só neste ano – e da Petrobras (incluindo refinarias), além de ações que a União, a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDESPar possuíam em companhias privadas.

Apenas com concessões de infraestrutura, o governo já arrecadou R$ 5,7 bilhões neste ano. Foram concedidos à iniciativa privada 12 aeroportos, parte da ferrovia Norte-Sul e terminais da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).

Além disso, mais R$ 11,9 bilhões foram arrecadados com a venda de ativos naturais, ou seja, cinco campos de exploração vendidos pela Petrobras.

O dinheiro das concessões entra diretamente no caixa do governo, assim como a venda de ações que a União tinha em empresas privadas. Os demais montantes, arrecadados com venda de subsidiárias e ativos naturais entram no caixa das empresas-mães.

Sem "grandes" privatizações em 2019, mas com 637 empresas sob influência

Nesta quinta-feira (3), o governo mostrou um argumento que reforça o "desejo" pelas privatizações em 2019 e nos anos seguintes da gestão Bolsonaro. Foi divulgada uma lista com todas as empresas que a União tem participação direta, seja por meio do controle acionário, de forma indireta, ou com influência por ser "dono" de ações dessas empresas - ou mesmo ter algum outro tipo de influência com participação direta ou indireta nas companhias.

Segundo o levantamento feito pelo ministério da Economia, são 637 empresas nessa classificação:

• 46 estatais de controle direto (que a União é dona)
• 159 subsidiárias (empresas que pertencem às estatais-mães, que são Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Correios e Eletrobras)
• 233 coligadas (empresas que estatais ou subsidiárias têm influência)
• 199 simples participação (empresas nas quais as empresas de controle direto ou suas subsidiárias detenham mera participação, sem influência)

As classificações de "empresas coligadas" e "simples participação" foram criadas pelo governo Bolsonaro. Até a gestão anterior, o governo trabalhava somente com o número de estatais de controle direito e subsidiárias. A classificação das subsidiárias também sofreu alteração: empresas no exterior e sociedades de participações de propósito (SPE) também passaram a entrar na conta de subsidiárias, o que não acontecia antes.

Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, o objetivo da reclassificação foi mostrar para toda a sociedade o tamanho do Estado e a influência que ele tem em diversas empresas.

17 ativos na mira da concessão ou venda

O governo reforçou nesta quinta que há 17 ativos na lista de possíveis privatizações até 2022. São 15 empresas estatais de controle direto, a concessão do Porto de São Sebastião e mais a venda do excedente de ações do Banco do Brasil.

Essa lista já havia sido anunciada a primeira vez em agosto. Segundo Mattar, o governo ainda está decidindo a melhor modelagem para vendas das 15 estatais. Ele disse que elas poderão ser vendidas, fechadas ou fundidas.

"Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos", completou o secretário. Ele disse que novos ativos podem ser incluídos na lista ainda neste ano.

Sobre os trâmites para privatização, o secretário adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Eduardo Jorge, confirmou que o governo estuda fazer um "fast-track" da privatização, para tentar acelerar o processo. Atualmente, leva-se de um ano a dois para vender uma estatal de controle direto.

"Quanto mais tempo a gente levar para transferir essas empresas, é mais recurso público que vai para o ralo. Diante dessa realidade, estamos debruçados neste momento verificando as diversas alternativas de aperfeiçoamento legislativo", afirmou Eduardo Jorge.