Como problemas de segurança pública prejudicam a competitividade do Brasil

O Brasil ganhou uma posição no ranking de competitividade global de 2019, organizado pelo Fórum Econômico Mundial, e agora ocupa a 71.ª posição. Apesar de alguns avanços recentes para dinamismo de negócios e capacidade de inovação, alguns velhos problemas impedem o país de ter um desempenho melhor. E um dos mais preocupantes tem relação com a segurança.

Entre os quesitos que o Fórum Econômico Mundial avalia para compor esse indicador, a segurança é um item de peso dentro do pilar Instituições – que também avalia orientação governamental, performance do setor público, sistema de freios e contrapesos, entre outros itens. E o desempenho do Brasil no critério da segurança é bastante ruim: o país está na 132.ª colocação entre 141 países. Só está à frente do Iêmen, Guatemala, África do Sul, Nigéria, Honduras, México, República Democrática do Congo, El Salvador e Venezuela, a última colocada. Quem lidera o ranking é a Finlândia.

O Brasil está nessa colocação pela média que obteve na avaliação de quatro itens: crime organizado, taxa de homicídios, incidência de terrorismo e confiabilidade dos serviços de polícia. No caso do número de mortes violentas e terrorismo, a conta fica sob responsabilidade do próprio Fórum Econômico, que usa dados da ONU e do consórcio para estudos de terrorismo. A nota sobre crime organizado e polícia é obtida por meio de pesquisa com empresários.

Crime organizado e taxa de homicídio

Os dois piores desempenhos do Brasil no critério de segurança foram em relação ao crime organizado e à taxa de homicídio. Nas duas avaliações, o país também ocupou a 132.ª posição do ranking de 141 países.

A nota para o crime organizado é atribuída por uma pesquisa que questiona em que medida isso impõe custos às empresas, levando em consideração casos de máfias e extorsões, por exemplo. A gradação de nota varia de 1 a 7, sendo que quanto menor o número, mais custos são agregados. O Brasil teve nota 3 nesse quesito, o que representou uma queda no escore em relação à pesquisa anterior. Nesse indicador, só estamos à frente de Madagascar, Peru, Jamaica, Honduras, Haiti, Venezuela, México e El Salvador.

Muitas vezes os próprios brasileiros financiam o crime organizado sem perceber – comprando produtos contrabandeados, por exemplo. O combate ao contrabando tem sido um dos pilares da atuação do Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro. O fortalecimento das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem batido recordes de apreensões neste ano, é exemplo disso.

O crime organizado está diretamente ligado ao outro indicador no qual o desempenho do Brasil é péssimo. A taxa de homicídios considerada pelo Fórum Econômico Mundial é de 30,5 casos a cada 100 mil habitantes. Só ficam atrás do Brasil neste ranking Trinidad e Tobago, República Democrática do Congo, África do Sul, Lesoto, Costa do Marfim, Honduras, Venezuela, Jamaica e El Salvador.

E poderia ser pior, caso os dados usados fossem o do Atlas da Violência de 2019, que contabilizou os indicadores até 2017, e é o dado mais atualizado que está disponível no país. Ali, a taxa sobe para 31,6 casos a cada 100 mil habitantes. O crescimento do número de mortes violentas, sobretudo nos estados do Norte e Nordeste, é atribuído à guerra entre duas facções criminosas do país, o PCC e o Comando Vermelho (CV).

O combate à criminalidade foi uma das bandeiras que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe está atuando para diminuir esses indicadores. Aparentemente está dando certo. O Monitor da Violência – ferramenta do G1 que verifica apenas a incidência de crimes violentos – observou uma redução de 27% nos crimes de homicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio no primeiro trimestre deste ano. Já a plataforma Sinesp, do Ministério da Justiça, registrou uma queda de 21,2% no número de homicídios no país no primeiro quadrimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Confiabilidade dos serviços policiais

O Brasil também está mal no que diz respeito à confiabilidade dos serviços policiais. Uma pesquisa foi feita para compor esse indicador. Os entrevistados precisavam responder em que medida os serviços policiais poderiam ser solicitados para se fazer cumprir a lei e a ordem em seus países. As notas variavam de 1 (para nada) a 7 (em grande parte). A nota atribuída ao Brasil foi de 3,3, o que também resultou em uma queda do escore em relação à última edição do relatório e colocou o país na 117.ª colocação.

O assunto é quente num ano que o país voltou a discutir a questão das milícias. Entender como elas se formaram e como funcionam é um caminho necessário para poder combatê-las. Inclusive porque, para além da relação com indicadores de violência, as milícias estão cada vez mais ocupando espaços na vida pública do Estado.

Esses pontos estão incluídos no pacote anticrime, proposto pelo governo federal e que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos do projeto, o excludente de ilicitude, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, caiu. Essa medida protegeria policiais que matam criminosos em uma situação de confronto, como legítima defesa. Mas a ideia não resistiu à morte da menina Agatha Félix, de 8 anos, com um tiro nas costas supostamente disparado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Terrorismo

Um quesito em que o Brasil tem um resultado positivo é o de incidência de terrorismo. O indicador avalia o número de vítimas de casos relacionados ao terrorismo (lesões e mortes) e a quantidade de ataques em um período de cinco anos. A nota vai de 0 a 100, sendo que o número mais alto significa sem vítimas e sem ataques. O escore do Brasil nesse item é de 99,8, mesma nota do relatório anterior.

Diversos países têm resultados positivos nesse item: 25 nações “empatam” na primeira colocação, por exemplo. Por questões de desempate na média, o Brasil fica na 74.ª colocação.