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TRF-4 considerou que processo impetrado por advogado catarinense contra a China não tinha como prosperar.
TRF-4, em Porto Alegre, é a segunda instância da Lava Jato.| Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação TRF4

O procurador da República Walter José Mathias Júnior, que atualmente é o responsável pelos processos da operação Lava Jato em Curitiba, posicionou-se sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de anular todas as decisões do juiz federal Eduardo Appio em processos da Lava Jato por suspeição do magistrado.

O apoio a Lula e as críticas públicas ao ex-juiz Sergio Moro, inclusive nas redes sociais, foram elementos observados pelos desembargadores na decisão contra Appio, publicada em 6 de setembro.

Nesta segunda-feira (11), o procurador disse com exclusividade à Gazeta do Povo que a decisão do TRF-4 evidencia que processo penal não significa caça às bruxas, com interferência de magistrados a partir de interesses políticos.

"O processo penal não é local apropriado para adjetivações exacerbadas, ideologias políticas ou verdadeira caça às bruxas. Precisamos de profissionais do direito isentos, técnicos e comprometidos com a verdade reconstruída a partir da ação penal de acordo com o devido processo legal", disse.

De acordo com Walter Júnior, nos processos da Lava Jato conduzidos por Appio predominou em alguns momentos "a ideologia e se abandonou o tecnicismo". "Isso deve ter um ponto final! Sem dúvida alguma sérios crimes foram cometidos e não podem ficar sem punição, preservando provas validamente colhidas. Se confirmada a hipótese acusatória, condena-se; acaso não confirmada ou provada a inocência, absolve-se. Nada mais, nada menos”, declarou.

O acórdão contra Appio também evidenciou a fama do juiz federal de crítico da Lava Jato e o apoio a Lula nas eleições do ano passado. Entre 2021 e início de 2023, enquanto integrava a 2ª Turma Recursal, o juiz federal assinava como "LUL22" em processos remetidos à época, em um “protesto” contra a prisão do petista.

Os magistrados ressaltaram o fato de ele ter doado R$ 40 para a campanha de uma candidata do PT no Paraná no pleito passado e de, em fevereiro deste ano, ele ter se tornado alvo de investigação da Polícia Federal por doações feitas à campanha de Lula.

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