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O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima acionou o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa imposta à J&F em um acordo de leniência. Lima é o procurador responsável pelo caso envolvendo a empresa, entretanto, o desconto foi concedido pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo.
Para Lima, a ação unilateral de Albo foi decidida com “manifesta ilegalidade” e “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência, segundo apuração da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. A reclamação apresentada ao Conselho nesta terça-feira (22) é a segunda tentativa do procurador de reverter o desconto pelos canais internos do MPF.
O Conselho Institucional, comandado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é responsável por analisar decisões tomadas pelas câmaras do órgão. Na segunda (21), o Ministério Público confirmou que a multa imposta à empresa J&F havia sido reduzida de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 3,5 bilhões devido a um “grave erro” no cálculo. O acordo de leniência foi assinado em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como parte da Operação Lava Jato.
No ano passado, o órgão decidiu que o procurador responsável pelo processo na primeira instância, neste caso, Lima, deveria conduzir qualquer renegociação do acordo. No entanto, Ronaldo Albo, chefe da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, atuou para conceder o desconto.
Além do Conselho, Lima acionou a 5ª Câmara, alertou o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o tema e pediu à Corregedoria-Geral do MPF para apurar a conduta de Albo. Aras ainda não se manifestou sobre o caso e corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, se declarou impedida de analisar a conduta de Albo, por ser casada com um advogado que faz parte da defesa grupo J&F.
