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Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros recebe salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 41,6 mil, de acordo com um levantamento do jornal O Estado de São Paulo publicado nesta segunda (15). De acordo com a apuração, mais de 75% dos procuradores de oito estados recebem estes supersalários.
A apuração levou em conta os dados de outubro de 2023 de todos os 26 estados e Distrito Federal, mês escolhido por não ter gratificações referentes às de fim de ano. Somente naquele mês, os Ministérios Públicos estaduais gastaram R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores do país. Em números anuais, esse montante alcança cerca de R$ 8,3 bilhões.
O subsídio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas é inflado por verbas indenizatórias isentas de impostos e não sujeitas ao teto. Licenças compensatórias, licenças-prêmio e benefícios como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche contribuem para que muitos ultrapassem o limite constitucional.
O Ministério Público de Santa Catarina lidera o pagamento dos supersalários, com procuradores recebendo em média R$ 106,6 mil brutos em outubro – R$ 92,3 mil líquidos. O montante custou R$ 53 milhões aos cofres públicos. Somente 10 membros do estado (2%) não ganharam acima do teto.
Na sequência, aparecem os procuradores do Rio de Janeiro (R$ 93,3 mil) e Rondônia (R$ 86,3 mil) figuram no topo do ranking.
Em 20 estados, 20% ou mais dos procuradores recebem salários que excedem o teto. Alguns MPs alegam que os subsídios estão dentro do limite, excluindo verbas indenizatórias autorizadas pela Constituição.
Além dos altos salários acima do teto constitucional, a apuração apontou que o acesso às informações também pode ter alterações de modo a reduzir a transparência dos dados públicos.
Uma resolução aprovada no final do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai obrigar os cidadãos a se identificarem para consultar os dados relativos aos salários e benefícios de procuradores.
