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Passados quase dois meses do início das medidas de isolamento social, as microempresas ainda aguardam o governo lançar a linha de crédito especial para ajudá-las a pagar as contas nesse momento de crise. O projeto que cria o programa de crédito subsidiado já foi aprovado pelo Congresso, mas aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde 27 de abril para entrar em vigor. O prazo se esgota na segunda-feira (18).
O projeto foi proposto pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O texto cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito voltada a micro e pequenas empresas.
Conforme a proposta aprovada pelos parlamentares, esses pequenos negócios poderão pedir empréstimos num valor equivalente a até 30% de sua receita bruta no ano de 2019 ou até 50% do capital social, no caso daquelas empresas que operam há menos de um ano. O dinheiro poderá ser usado para investimentos ou capital de giro (despesas operacionais do dia a dia). O prazo de pagamento é de 36 meses, com oito meses de carência.
Os empréstimos, prevê o projeto, serão contratados junto às instituições financeiras e terão a garantia do governo, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O limite global da garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões.
O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara previa que os juros do empréstimo seriam de, no máximo, a taxa Selic mais 1,25% ao ano. Como a Selic está em 3% atualmente, hoje os microempresários pagariam 4,25% de juros. A taxa de juros do programa é pós-fixada, portanto, porque o nível da Selic pode variar com o tempo.
Ministério da Economia recomenda veto à taxa baixa de juros
O Ministério da Economia, contudo, recomendou que Bolsonaro vete a taxa de juros aprovada pelos parlamentares. A pasta quer que a taxa máxima seja de 8% ao ano. Eles consideram o percentual mais adequado.
“A recomendação do veto à taxa de juros é primeiro porque ela está atrelada a Selic e como ela é pós-fixada os bancos não têm segurança nenhuma de qual será a taxa final que eles vão operar. Segundo, o consumidor não está acostumado a fazer taxa pós-fixada anual, o crédito para o microempresário e para pessoa física geralmente é pré-fixado e mensal”, disse a pasta em nota enviada à Gazeta do Povo.
“A nossa intenção é ter sim uma taxa máxima, mas ela não será atrelada a Selic, estará no estatuto do FGO (Fundo de Garantia de Operação) e não deve passar de 8% ao ano, uma boa taxa mesmo nos períodos pré-crise”, concluíram.
Bolsonaro tem até segunda-feira para sancionar o projeto, acatando ou não a sugestão de veto do Ministério da Economia.
O projeto, além de criar o Pronampe, prorroga por 180 dias o prazo de pagamento de dívidas das empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também permite que esse saldo seja pago em até 24 meses, com os valores corrigidos pela Selic mais 1% ao ano.
Veto desagrada relatora, que acusa governo de descumprir acordo
O pedido de veto do Ministério da Economia desagradou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora do projeto de apoio às pequenas e microempresas no Senado. Ela acusou a pasta de descumprir o acordado e afirmou que o Congresso deve derrubar o veto, caso o presidente Bolsonaro realmente acate a sugestão da pasta.
“Primeiro era de 3,75% [taxa de juros do programa], nós aprovamos. Vocês vieram atrás de nós e pediram, encarecidamente, que mudasse para Selic mais 1,25%, e nós atendemos o pedido. Ontem vocês se arrependeram e agora querem os juros de 7% a 8%, isso é brincadeira”, reclamou a senadora ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, durante audiência da comissão mista de acompanhamento dos impactos das medidas do Covid-19.
“A paciência está esgotada: nós queremos acudir as pequenas e micro empresas e o veto vai só atrasar e prejudicar ainda mais a vida delas, porque, como certeza, o Congresso irá vetar, porque essa matéria foi negociada”, relatou. “Palavra é uma coisa que se dá fácil, mas, se deu a palavra, tem que cumprir. Na política não existe papel, existe palavra, e o Ministério da Economia está perdendo totalmente a credibilidade porque não cumpre acordo dos seus líderes, que estão desmoralizados”, completou.
A senadora afirmou que já sondou grande parte dos seus colegas e disse que eles são favoráveis à derrubada do veto. Ainda segundo Kátia, a sanção só ocorrerá no dia 18 de maio, o último dia permitido. “Eu gostaria que o Ministério da Economia, o Tesouro e o Banco Central fossem tão rápidos com as micro e pequenas empresas como são com os grandes bancos e as grandes empresas do país”, reclamou.
Governo esqueceu das microempresas
A equipe econômica acabou esquecendo das microempresas em um primeiro momento, quando pensou em medidas de crédito, apesar de reconhecer que elas serão especialmente afetadas pela crise.
"Ainda no Período 2 [de abril a julho] espera-se grande aumento no número de falências de empresas, principalmente das micro e pequenas empresas, que terão severos problemas de caixa, decorrentes das restrições ao comércio de bens e serviços determinadas por estados e municípios, bem como da retração natural da demanda, embora tenham custos fixos mantidos, como pagamentos de aluguéis, juros, salários e imposto", analisa a Secretaria de Política Econômica em nota técnica.
O governo lançou em abril o programa de financiamento da folha de pagamentos, mas somente para pequenas e médias empresas, deixando de fora as microempresas. O senador Jorginho Mello aproveitou essa lacuna e apresentou o projeto para criar o Pronampe. O governo, então, resolveu apoiar a iniciativa.
O que é o Pronampe
Linha de crédito especial destinado a micro e pequenas empresas. Veja as condições, segundo o texto aprovado pelo Congresso (e que pode mudar, a depender dos vetos presidenciais):
- Público-alvo: empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões ao ano, sem condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil.
- Valor máximo do empréstimo: 30% da receita bruta da empresa no ano de 2019 ou até 50% do capital social, no caso daquelas empresas que operam há menos de um ano.
- Destinação do dinheiro: investimentos ou capital de giro.
- Prazo para quitação da dívida: 36 meses, com oito meses de carência.
- Taxa de juros máxima: pós-fixada em Selic mais 1,25% ao ano.
- Onde pegar o empréstimo: em bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e fintechs
- Quem vai bancar o programa: as instituições financeiras deverão emprestar o dinheiro usando recursos próprios, mas com a garantia da União, por meio Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os empréstimos do programa poderão ser garantidos pela União em até 85%. O limite global da garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões.
- Quando: os empréstimos poderão ser contratados em até três meses, a partir do lançamento do programa, prazo que pode ser prorrogado por igual período a critério do Executivo.
