Programa Médicos pelo Brasil vira trunfo de Bolsonaro em ano eleitoral; como será

O Ministério da Saúde lançou no último dia de 2021 o primeiro edital de seleção pública para contratação de profissionais para o Médicos pelo Brasil. São 4.057 vagas para médicos bolsistas e 595 para tutores médicos, que trabalharão em regiões carentes de atendimento público de saúde. Ao todo, o governo promete oferecer 21,5 mil vagas em 5.233 municípios de todo o país.

O programa é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para elevar seu capital político no ano eleitoral, quando tentará a reeleição. O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019, mas permaneceu inoperante até então, sobretudo diante do enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A ideia do governo é "vender" a imagem de um novo programa que substituirá o Mais Médicos, criado no governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2019, Bolsonaro criticou o programa vigente e questionou a qualidade dos médicos cubanos contratados. No auge do programa, atuaram 18,2 mil profissionais, sendo 11,4 mil cubanos. Diante das críticas de Bolsonaro, Cuba chamou os médicos de volta.

Com a seleção pública lançada no último dia 31, o governo dá o pontapé inicial ao novo formato do programa. Criticado durante a pandemia, Bolsonaro quer ofertar aos brasileiros um programa capaz de atender com eficiência locais com alta vulnerabilidade social e que enfrentam dificuldades de fixar médicos.

Como será a seleção pública do Médicos pelo Brasil

A previsão do Ministério da Saúde para a execução de todas as etapas do edital é de cerca de 90 dias. As inscrições começam às 10 horas da próxima segunda-feira (10) e vão até 23 horas de 6 de fevereiro, no horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo, macrorregião dentro dos estados e até três municípios de lotação (por ordem de preferência das cidades na macrorregião a que vai concorrer). No início de dezembro, o Ministério da Saúde definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil.

O valor da inscrição será de R$ 53, e o boleto deverá estar pago até o dia 7 de fevereiro. Os candidatos que precisarem de isenção deverão solicitá-la entre os dias 10 e 12 de janeiro até 23 horas. Para pessoas com deficiência, é destinado 5% das vagas.

As provas objetivas serão realizadas em todas as capitais do país no dia 6 de março, com duração de 4 horas (as provas para tutores serão pela manhã, e para os médicos, à tarde). A consulta do local de prova poderá ser feita no site do IBFC a partir de 28 de fevereiro. Serão avaliados conhecimentos de língua portuguesa, conhecimentos do SUS e conhecimentos específicos, em 50 questões que valem 100 pontos.

Para o cargo de tutor, além da prova objetiva, é necessária a prova de títulos. Os documentos deverão ser encaminhados online, via link específico a ser divulgado pelo IBFC, na aba “Editais e Publicações Oficiais”, de 7 de fevereiro até as 17 horas do dia 9. A experiência profissional vale até 5 pontos, e a de títulos acadêmicos, também até 5 pontos.

Em 16 de dezembro passado, o governo abriu o prazo para a adesão de municípios ao programa. O prazo para que os prefeitos manifestassem o interesse no edital de seleção dos 5 mil médicos encerrou cinco dias depois, em 21 de dezembro. A expectativa, portanto, é que o processo de seleção desses profissionais esteja concluído ainda no primeiro trimestre de 2022.

O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos no provimento de profissionais para a área de atenção primária à saúde (APS), a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde ainda não informa, entretanto, se outros editais serão lançados ao longo de 2022.

"Para o primeiro ano de atuação da Agência [de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)], está prevista a contratação de até 5 mil profissionais médicos. A transição do programa de provimento atual para o Médicos pelo Brasil se dará de forma gradativa, nos termos do Acórdão n.º 994/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU)", informa o Ministério da Saúde.

O Médicos pelo Brasil foi instituído pela Lei n.º 13.958/2019 e será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), com supervisão do Ministério da Saúde. A agência foi instituída pelo Decreto n.º 10.283/20, que a permite firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e "outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas."

Quais as exigências para o cargo e qual o valor da remuneração

O edital de seleção dos 4,5 mil profissionais exigirá dos profissionais de saúde registro em Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde aprovados serão contratados como bolsistas médicos e terão que realizar e concluir em até dois anos um curso de especialização em medicina de família e comunidade.

O valor da bolsa para os médicos será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas. O curso de especialização possibilitará a esses profissionais a "oportunidade de serem especialistas posteriormente", informa o governo.

O curso consiste em uma etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Os médicos serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O médico aprovado em todas as etapas de seleção terá um salário-base entre R$ 12,6 mil e R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão de carreira.

A progressão entre os níveis será feita a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Médicos que progredirem no programa também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Os profissionais aprovados que já tenham especialização em medicina de família e comunidade ou em clínica médica poderão ser contratados como tutores. Os médicos que acumularem a função de tutor serão contratados pelo regime CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento da população nas unidades e pela supervisão dos demais médicos bolsistas durante o curso de especialização. Eles receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, em um mínimo de cinco e máximo de dez bolsistas.

A estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Médicos pelo Brasil foram definidos por resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo da Adaps. Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, ainda serão definidos pela Adaps.

Quais as diferenças entre o Médicos pelo Brasil e o Mais Médicos

O Ministério da Saúde considera que o sistema de remuneração e progressão é o grande diferencial do programa em relação ao Mais Médicos. A pasta argumenta que, no programa criado na gestão Dilma, o médico era bolsista durante toda a sua permanência, que durava três anos prorrogáveis por igual período, em um modelo de chamamento público.

Já o Médicos pelo Brasil trata de um processo seletivo estruturado que permite ao profissional de saúde ser contratado como celetista após o curso de especialização. O programa, destaca o ministério em nota, tem como diferencial a busca por "incentivar a progressão na carreira médica no âmbito da Atenção Primária e a fixação dos médicos em localidades mais distantes dos centros urbanos ou naqueles com maior vulnerabilidade".

Outro diferencial citado pela pasta é o atendimento em todo o país. O Mais Médicos "visa a atender municípios de todos os perfis, com representativa parcela de suas vagas, inclusive, em grandes centros urbanos", informa o governo. O Médicos pelo Brasil "visa a atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, com vagas em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de vagas no Norte e Nordeste".

Outro diferencial apontado é a forma de operacionalização entre ambos os programas. O da gestão petista era operacionalizado por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), enquanto o atual estará sob os cuidados da Adaps, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

No lançamento do Médicos pelo Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebrou o novo programa. "Se não é o ideal, vem atender o grande problema de alocar médicos nas regiões mais carentes do país", opinou o CFM, em nota.

Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, alerta que a contratação de médicos pelo regime da CLT causará um impacto financeiro maior em relação ao Mais Médicos. "Isso implicará em limitações de expansão rápida do programa e provimento de médicos para o ciclo", disse ao jornal O Estado de S. Paulo.