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O retorno do PT ao Palácio do Planalto trará de volta alguns dos principais programas criados pelo partido nos 13 anos em que esteve na Presidência do Brasil. De acordo com promessas de campanha e discursos de petistas após a eleição, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento e o Mais Médicos devem ser repaginados e implementados durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro a reaparecer será o Bolsa Família, programa de transferência de renda que nasceu em 2003, fruto de uma reorganização de programas do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB): Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Bolsa Família foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, que atualmente destina, em média, R$ 400 para famílias carentes, e mais R$ 200, que serão pagos até o fim deste ano como uma medida emergencial em função da crise econômica global.
Com Lula, o programa de transferência de renda será novamente rebatizado com o antigo nome. A equipe de transição do novo governo ainda está negociando com o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dê continuidade no pagamento do auxílio de R$ 600 e possibilite destinar mais R$ 150 por criança de até 6 anos, já a partir de janeiro de 2023.
O custo estimado para tornar o pagamento dos R$ 600 permanente é de cerca de R$ 52 bilhões para o ano que vem, além dos R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para a distribuição dos R$ 400 mensais. O PT também calcula que, para começar a pagar em janeiro os R$ 150 a mais por criança menor de 6 anos, seriam necessários mais R$ 18 bilhões em 2023.
Se essas mudanças forem aprovadas, a estimativa do custo do novo Bolsa Família ficaria em torno de R$ 175 bilhões – R$ 70 bilhões a mais do que consta do projeto de lei orçamentária de 2023 para o Auxílio Brasil. O governo de transição quer que o valor integral do programa fique fora do teto de gastos permanentemente. Isso abriria, em 2023, um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento para bancar despesas “essenciais” em saúde e aumento real do salário mínimo.
A PEC Fura Teto deve ser analisada primeiro pelo Senado, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e posteriormente pela Câmara dos Deputados.
Além da mudança de nome e valor, o PT pretende restaurar regras para concessão do adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos, como a exigência da frequência escolar, da vacinação e acompanhamento da saúde familiar.
Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma Rousseff (PT) e integrante do núcleo de Assistência Social da equipe de transição de Lula, disse que o novo governo tem a intenção de coordenar o Bolsa Família com o Sistema Único da Assistência Socia (Suas), criar uma parceria com municípios e estados; retomar o acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, retomar o acompanhamento médico e vacinação.
Mais Médicos, sem estrangeiros
Outro programa que o PT tem a intenção de reativar é o Mais Médicos, criado em 2013, no primeiro mandato de Dilma. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que coordena o núcleo de saúde na equipe de transição, um novo modelo deve ser adotado, sem a participação de profissionais estrangeiros.
O Mais Médicos original foi marcado pela importação de serviços médicos de Cuba, apesar de ter dado preferência para profissionais que já tinham registro no Brasil. Esses médicos atuavam em localidades com carência de serviços de saúde, principalmente em pequenas cidades do interior do país e periferias de grandes cidades.
O valor pago aos cerca de 8,5 mil médicos cubanos que estavam no programa em 2018 era de R$ 3 mil mensais, enquanto os demais recebiam R$ 11.865,60 – a diferença ficava com o governo cubano, que tem entre suas principais fontes de divisas a exportação de serviços médicos. Essa manobra foi vista como uma forma de o governo do PT financiar a ditadura cubana. Além disso, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), entidade que intermediou o programa entre Cuba e o Brasil, passou a ser processada nos Estados Unidos por médicos cubanos que estiveram no projeto brasileiro. Uma das acusações é tráfico de pessoas.
Cuba encerrou sua participação no programa em 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro. O então presidente eleito havia criticado severamente o programa e condicionou a continuidade dele em sua gestão à “aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos” e à “liberdade para trazerem suas famílias”. Logo após essas declarações, o Ministério de Saúde de Cuba decidiu sair do programa.
Bolsonaro lançou, em seu primeiro ano de mandato, o programa Médicos pelo Brasil, uma espécie de substituto do Mais Médicos do PT, sem a contratação de médicos estrangeiros. Mas o Médicos pelo Brasil não atingiu a capilaridade que tinha o programa petista.
Ao falar sobre a possibilidade de uma reedição do Mais Médicos, Humberto Costa disse que o número de formados em Medicina no Brasil é maior do que era em 2013 e que, com isso, pode haver mão de obra suficiente para suprir a demanda na saúde básica.
“A gente não tem nada aprofundado, o importante é viabilizar a oferta de médicos nas regiões onde há vazios assistenciais. A ideia é refazer o programa. A intenção, a princípio, não é trazer médicos do exterior. Você tem hoje uma formação maior de médicos no Brasil do que havia antigamente”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo.
O senador também citou que há muitos médicos cubanos que ficaram no Brasil – ao se recusarem voltar para Cuba – e que não estão exercendo a profissão. “Tem que ver se há uma solução para isso. Tem muito médico brasileiro que fez curso lá fora e não revalidou o diploma. Teria algum estímulo para revalidar? Há várias alternativas, não há nada definido”, disse. Um novo acordo com Cuba não foi mencionado pelo senador.
Minha Casa, Minha Vida
A equipe de transição de Lula também quer revitalizar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, no segundo mandato de Lula. O programa foi substituído pelo “Casa Verde e Amarela” no governo Bolsonaro, em 2020.
A volta do Minha Casa, Minha Vida foi uma das promessas de campanha do presidente eleito. “Se a gente ganhar as eleições, a partir de 1º de janeiro, a primeira coisa que quero fazer e dizer a vocês é que o Minha Casa, Minha Vida vai voltar a ser um programa de governo, e a gente sabe da necessidade de adequar a taxa de juros à possibilidade de sobrevivência de quem quer fazer investimento”, disse.
“O Estado precisa se cercar de possibilidade econômica, de utilizar os seus bancos para ajudar, ou através do orçamento da União ou de financiamento, a garantir que as casas sejam construídas porque quem está sendo prejudicado é a parte da população mais vulnerável, a de renda mais baixa, a que mais precisa de casa nesse país”, continuou Lula, falando também que o programa tem potencial de geração de empregos.
Segundo o deputado federal eleito Guilherme Boulos (Psol-SP), coordenador do núcleo de cidades e habitação no governo de transição, o primeiro passo do novo governo nesse setor será buscar recompor, ao menos em parte, o orçamento para habitação em 2023, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que é membro do grupo de infraestrutura do governo de transição, disse que o programa deve estar entre as prioridades do Orçamento, caso a PEC Fura Teto seja aprovada no Congresso, abrindo um espaço de R$ 105 bilhões para outras despesas.
"Nós queremos que o país tenha minimante condições de retomar obras que estão paradas, que nós possamos ter algum recurso para retomar um programa de habitação popular. Nós queremos voltar com o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. A PEC tem objetivos claros, não é um cheque em branco. Nós estamos dizendo aqui aonde nós queremos aplicar os recursos", disse Pimenta na quarta-feira (16).
Uma das alternativas estudadas pelo PT é voltar a conceder crédito subsidiado para famílias com renda de até dois salários mínimos – no antigo Minha Casa, Minha Vida, até 90% do valor do financiamento era subsidiado para os que se enquadravam na “faixa 1” do programa.
A campanha de Lula também mencionou a possibilidade de novas modalidades de políticas para a área da habitação popular, como lotes urbanizados, aluguel social e a criação de condições para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em centros urbanos. Oficialmente, porém, nada foi anunciado pelo governo de transição.
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Em uma carta assinada por Lula três dias antes do segundo turno das eleições, ele se comprometeu a “estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para reativar a construção civil e a engenharia pesada”. O documento diz que a proposta é orientar “o investimento para setores que atendam a demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento. É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico”.
O PAC, lançado pelo PT em 2007, ampliou o investimento público em infraestrutura no Brasil, mas ficou marcado pelo legado de obras paradas e superfaturadas. O partido, porém, vê no programa uma forma de acelerar a criação de empregos no país.
“Quando a gente estava na Presidência, a gente inaugurou 13 mil obras do PAC, mas tem mais de 14 mil obras para serem recomeçadas que ficaram paralisadas. A gente vai recuperar o financiamento para essas obras continuarem a gerar emprego”, disse Lula em 10 de outubro, em entrevista à Super Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, quando ainda era candidato.
Entretanto, ainda não há uma sinalização do novo governo sobre como será o novo PAC, até mesmo pela dificuldade orçamentária que Lula enfrentará em 2023.
